Barroso: ‘Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu, nesta segunda-feira (8), nota em que afirma que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

A divulgação da nota ocorre após o empresário Elon Musk, dono da rede social X, ameaçar descumprir ordens judiciais do STF e fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, diz a nota.

Barroso: recurso e não descumprimento

No texto, Barroso acrescenta que as decisões judiciais podem ser objeto de recurso, mas devem ser cumpridas por todos, seja por pessoas físicas ou jurídicas.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, afirma o ministro.

Segundo Barroso, “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”, completa a nota.

Ameaças

No último sábado (6), Elon Musk usou o próprio perfil oficial no X para fazer uma série de ataques ao Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. Na ocasião, o bilionário prometeu levantar “todas as restrições” impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.

Milícias digitais

Neste domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, do qual é relator.

A decisão é uma reação ao fato do empresário ter ameaçado não cumprir mais decisões judiciais do Brasil e atacar o Judiciário.