Barroso decide que Moraes permanece à frente do caso do vazamento de mensagens

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de conversas do ex-assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de impedimento foi feito pela defesa de Tagliaferro e ocorreu após a Folha de S. Paulo publicar que o gabinete de Moraes teria utilizado o TSE como um braço investigativo.

Na arguição de impedimento (AIMP) pedida ao STF, a defesa de Tagliaferro alegava que Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso.

Barroso: decisão

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator.

Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação.

“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu Barroso.

 

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