O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo é obrigatório. Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado.
A decisão de Luís Roberto Barroso acontece em meio à uma escalada em casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas. Na decisão, Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais. A informação foi revelada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais
Decisão de Barroso
Na decisão de Barroso, fica determinada a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto. O ministro também determinou o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras.
O governo de São Paulo terá que enviar relatórios mensais sobre as medidas determinadas e deverá recompor o número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação.
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, disse o ministro.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
Na sexta-feira (6), o governo de São Paulo disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
Para Barroso, no entanto, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.
Violência policial em São Paulo
Nas últimas semanas, vários casos de violência praticada por policiais ganharam repercussão nacional. Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.
O mais emblemático dos últimos casos de violência policial envolve o PM Luan Felipe Alves, que foi filmado arremessando um homem de uma ponte, no bairro Cidade Ademar, na capital paulista, na última segunda-feira (2). Também na segunda-feira (2), o jovem Gabriel Renan Silva Soares, 26 anos, foi atingido pelas costas pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, em uma unidade do OXXO, em São Paulo.
Na quarta-feira (4), a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, foi agredida por um policial militar em Barueri, na Grande São Paulo, durante abordagem que envolveu o filho dela na garagem da casa da família. Ela levou um chute, empurrões e foi agarrada pela roupa pelo PM.
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