Uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha. A informação foi revelada pelo jornalista Arthur Stabile, do G1.
Na última terça-feira (25), Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha. O critério para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária será definido nesta quarta-feira (26).
Com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, para o ano de 2022, o Ipea estima que são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país, com custo individual de R$ 30.580 ao ano.
O Ipea aponta, ainda, que há 8.591 presos por portar maconha até 25 gramas, com um custo R$ 262.712.780. Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em regime fechado e 200 mil em prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.
STF debate quantidade permitida de maconha
Os ministros, na sessão de hoje, vão definir uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira definiu que portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Os ministros, na sessão de hoje, vão definir uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.
Quem for pego com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade na esfera criminal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que ao menos 6.345 processos, que estão suspensos, vão ser diretamente afetados pela decisão do Supremo.
A atual legislação, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. A determinação fica nas mãos do juiz caso a caso.
Reação ao STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão especial para debater proposta que seja contra à decisão do STF. O projeto já foi aprovado pelo Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, deve passar por uma comissão especial, que irá debater o mérito da proposição.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que discorda da decisão tomada pelo STF. “Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.
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