Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE–RJ), tem direito a tirar quase 1 ano de férias, segundo entendimento da Corte onde ele atua. Segundo revela o jornal O Globo, o período corresponde ao tempo em que ele esteve afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção, entre 2017 e 2022. Recentemente, o nome de Brazão veio à tona ao ser supostamente citado como possível mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Além de Brazão, o também conselheiro do TCE–RJ José Maurício Nolasco teve o mesmo direito reconhecido, de 360 dias de férias. Os dois, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, em 2017. A ação foi desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Os cinco ficaram afastados das funções na Corte de Contas por ordem da Justiça, e, em 2021, puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). Brazão foi beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques, em outubro de 2021. Os outros conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. Os processos contra eles seguem tramitando.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do RJ, entretanto, impedia a volta de Brazão ao TCE logo após a decisão do STF. Em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro. Durante o afastamento, todos os conselheiros seguiam recebendo salários e não tiraram férias.
BRAZÃO FALA DE DIREITO
Ao jornal O Globo, Brazão disse que as férias são um direito que ele tem — e que não abre mão de recebê-las. Isto é, o conselheiro poderá receber a remuneração pelos períodos de descanso não aproveitados. Brazão, no entanto, disse não saber quanto irá receber.
Além disso, segundo ele, o tempo em que ficou afastado produziu “intenso” sofrimento para ele e a família.
Deixe um comentário