Por Cleber Lourenço
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um programa especial de renegociação de dívidas para fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes de armas e munições. Na prática, a proposta abre caminho para o perdão de multas, juros e encargos de empresas do setor armamentista, em um momento em que o governo e o Congresso travam uma disputa em torno do equilíbrio das contas públicas.
O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê condições especiais para a regularização de débitos tributários. Dependendo da modalidade escolhida, as empresas poderão obter perdão integral de multas e encargos legais, além de descontos que chegam a 100% sobre juros em pagamentos à vista.
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), um dos principais representantes da bancada da bala no Congresso Nacional. O projeto ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para análise do Senado.
A medida provocou críticas de especialistas e integrantes do campo governista. Para o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a proposta beneficia um setor específico da economia justamente quando o país discute alternativas para ampliar receitas e cumprir metas fiscais.
“A anistia de dívidas da indústria das armas demonstra o quanto parlamentares da direita bolsonarista estão pouco se lixando para os interesses da população. Em meio à luta para equilibrar as contas públicas sem prejudicar a população, eles aprovam uma proposta que reduz as receitas e aprofundam ainda mais o problema”, afirmou ao ICL Notícias.
Segundo Marivaldo, o projeto repete uma atuação histórica de parlamentares ligados ao setor armamentista.
“Pra quem acompanha o Legislativo, não é novidade. Os deputados Paulo Bilynskyj e Marcos Pollon sempre estiveram mais preocupados com seus amigos empresários das armas do que com a população”, disse.
A discussão ocorre em meio ao embate entre governo e Congresso sobre medidas de compensação fiscal, benefícios tributários e aumento de arrecadação. Nas últimas semanas, lideranças políticas defenderam a necessidade de preservar receitas para cumprir as metas previstas no novo arcabouço fiscal. Para críticos da proposta, a criação de um programa especial para empresas de armas segue na direção oposta.
O texto aprovado estabelece que as empresas poderão aderir ao parcelamento mediante pagamento de uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida. O restante poderá ser quitado em parcelas, com descontos expressivos sobre juros, multas e encargos. Em determinadas modalidades, o abatimento pode chegar à totalidade desses valores.
Para Marivaldo, a proposta demonstra uma contradição entre o discurso de responsabilidade fiscal adotado por setores da oposição e a defesa de benefícios tributários direcionados.
“Felizmente, ainda teremos a chance de pressionar para que essa proposta que atenta contra os interesses da população seja derrotada”, afirmou.
Caso avance nas próximas etapas da tramitação, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde ainda precisará passar por comissões e pelo plenário antes de eventualmente virar lei.
