Câmara envia respostas dentro do prazo estabelecido por Dino, do STF

A Câmara dos Deputados encaminhou nesta sexta-feira (27) as respostas aos questionamentos ordenados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação de emendas.

A resposta da Câmara atende a um prazo que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, que acabou às 20h desta sexta-feira.

No documento, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara “reitera a plena legalidade” do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas que foram suspensas por Dino.

A Câmara afirma que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, ou a Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal.

Câmara anunciou que apresentaria resposta sobre emendas

Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. As emendas de comissão são parte dessas verbas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quinta (26) que apresentaria uma resposta formal sobre a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.

A decisão de Dino, tomada na última segunda-feira (23), incluiu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na destinação desses recursos. Na decisão, o ministro citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento das emendas.

Desde agosto deste ano, Flávio Dino vem restringindo o pagamento das emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.