A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última segunda-feira (4), a urgência para a tramitação de um projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes. O PL busca ampliar medidas para impedir que menores de idade apostem.
Com a aprovação da urgência, o projeto deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa da Câmara desta terça-feira (5). Se aprovada, a proposta segue para o Senado.
Projeto de lei
O projeto é de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB). De acordo com o texto, fica proibida a circulação de propagandas que incluam a participação de menores de idade ou sejam dirigidas a crianças ou adolescentes.
A proposta também pede a proibição da realização de publicidades ou propagandas por empresas de apostas em escolas e outras instituições de ensino.
Outro ponto do projeto é o agravamento de penalidades caso a empresa cometa alguma infração que envolva a realização de apostas por menores de 18 anos.
Congresso Nacional
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a “Lei das Bets”, que criou regras para o funcionamento de empresas de apostas no Brasil. Um levantamento do Banco Central (BC) apontou que os brasileiros gastam, em média, cerca de R$ 20 bilhões por mês, com as apostas online.
O governo federal tem publicado portarias para estabelecer regras mais específicas para a aplicação da lei.
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