O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) propôs um projeto de lei que, se aprovado, obrigará que equipes médicas ofereçam a gestantes vítimas de estupro possam ouvir a pulsação dos fetos antes de, legalmente, abortarem.
A lei prevê que é permitido interromper a gestação caso não haja outra forma de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez é resultado de um estupro. Neste caso, é decisão da mulher abortar ou, se for incapaz, definirá o representante legal dela.
Diz o o texto da proposta de Carlos Bolsonaro, apresentada em março deste ano na Câmara Municipal:
“Ficam as equipes médicas atuantes em quaisquer unidades e estabelecimentos de saúde da Cidade, responsáveis por realizar o procedimento previsto no excludente de ilicitude constante do inciso II do Art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, obrigadas a realizar convite às gestantes-pacientes do procedimento, antes da realização deste, para escutar, quando existentes e audíveis, os sons emitidos pelos batimentos cardíacos do feto”.
Por enquanto, o Projeto de Lei 1888/2023 está estacionado na consultoria de assessoramento legislativo da Casa. Ao justificar a proposta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma existir uma “praga do culto ao aborto” que “vem tomando proporções apocalípticas no Brasil e no mundo”.
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