Collor é o 2º presidente da história do Brasil detido por condenação penal

(Folhapress) — Fernando Collor de Mello, aos 75 anos, é o segundo a ocupar a cadeira de presidente da República detido após condenação na esfera penal. Lula (PT) foi o primeiro, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018. A pena do petista foi posteriormente anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, em um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.

Além desses casos, na história republicana só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.

O próprio Lula foi preso em outra ocasião, em 1980, mas como líder sindical, ainda a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial, sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de Direito.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão. A prisão foi decretada nesta quinta (24) após negativa em segundo recurso da defesa.

A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. Sobre o pedido de detenção, os defensores de Collor afirmaram, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso que entende cabível.

Brasil e seus presidentes presos

Outros presidentes do Brasil já foram presos, mas por motivos políticos, não penais. Em julho de 1922, foi detido o marechal Hermes da Fonseca, que governara o país de 1910 a 1914.

Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.

Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.

Hermes seria liberto após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.

A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.

Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.

Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.

As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.

Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.

Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.

A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.

Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.

Já Café Filho (1954–1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK.