A redemocratização do Brasil costuma ser apresentada como o momento em que o país recuperou direitos políticos após duas décadas de ditadura. Esse processo, iniciado nos anos 1970, de fato ampliou liberdades civis e permitiu a reorganização institucional. Mas ele também foi conduzido sob regras definidas pelo próprio regime militar.
Ao longo da chamada “abertura lenta, gradual e segura”, o país passou por uma transição que evitou rupturas. O resultado foi a construção de uma democracia que convive com a ausência de responsabilização por crimes de Estado, com a permanência de estruturas de poder e com disputas sobre memória e verdade.
Entender como esse processo ocorreu ajuda a explicar por que a redemocratização do Brasil ainda é um tema em disputa.
Como começou a abertura política durante a ditadura militar?
A transição democrática brasileira não começou com a queda imediata do regime, mas com um processo planejado dentro do próprio governo militar. A partir de 1974, com a posse do general Ernesto Geisel, teve início uma estratégia de distensão política que buscava reorganizar o regime sem perder o controle do processo.
Essa abertura foi formulada como “lenta, gradual e segura”. Na prática, significava ampliar alguns espaços institucionais enquanto mantinha mecanismos de repressão e vigilância. Mesmo nesse período, prisões, censura e assassinatos continuaram a ocorrer. Durante o governo Geisel, por exemplo, foram registrados 39 desaparecidos e 42 mortos pela repressão.
Casos como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, mostram que o aparato repressivo seguia ativo. A repercussão do caso mobilizou setores da sociedade e pressionou o regime, mas não significou o fim imediato da violência estatal.
A abertura, portanto, não representou uma ruptura com a ditadura, mas uma reorganização do regime diante de pressões políticas, econômicas e sociais.
O que levou à redemocratização do Brasil?
A redemocratização do Brasil se desenvolveu em um contexto de desgaste do regime militar. A partir de meados da década de 1970, o país enfrentava crise econômica, aumento da inflação e perda de apoio de setores empresariais.
A derrota do partido governista nas eleições parlamentares de 1974 marcou esse processo. A partir daí, iniciou-se uma reconfiguração das alianças políticas, com o afastamento gradual de parte da burguesia do regime.
Esse cenário levou à formação de um novo arranjo político, conhecido como pacto democrático-popular, que reuniu trabalhadores, setores da classe média e parte das elites econômicas em torno da transição democrática. Esse pacto foi decisivo para viabilizar o fim do regime, mas também definiu os limites dessa mudança.
O pacto democrático-popular se consolidou a partir de 1977, quando diferentes setores passaram a convergir em torno da redemocratização. Parte da burguesia, que até então apoiava o regime, passou a defender a abertura diante da crise econômica e do desgaste político. Ao mesmo tempo, trabalhadores organizados, movimentos sociais e setores da classe média ampliaram a pressão por eleições e liberdades civis.
Essa convergência formou uma coalizão ampla que viabilizou a transição, dentro de limites negociados, sem ruptura com as estruturas do regime.
A eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985, consolidou esse processo. A transição ocorreu sem ruptura institucional e com a continuidade de figuras ligadas ao regime no novo governo.
A eleição indireta de Tancredo Neves e atuação do PMDB na transição
A transição também passou pela reorganização do sistema partidário. Durante a ditadura, o regime havia imposto o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena) como partido de sustentação do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como oposição consentida. Esse arranjo limitava a disputa política e mantinha o controle militar sobre o processo institucional.
Com o desgaste do regime e o fim do bipartidarismo em 1979, o MDB se reorganizou como Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e passou a ocupar o centro da articulação civil pela redemocratização. Foi nesse cenário que se formou a Aliança Democrática, resultado de um acordo entre o PMDB e a Frente Liberal, partido que sucedeu a Arena como base do governo. A chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney derrotou Paulo Maluf, candidato que durante o regime ditadorial integrava o partido situacionista, na eleição indireta de 1985.
A vitória de Tancredo marcou o retorno de um civil à Presidência após 21 anos de ditadura. Mas a morte do presidente eleito antes da posse levou Sarney ao poder. Ex-integrante da Arena e político ligado ao regime, ele assumiu a tarefa de conduzir a consolidação institucional da democracia.
Esse arranjo ajuda a explicar os limites da transição. A redemocratização avançou por dentro das instituições existentes, com participação de setores que haviam sustentado o regime e sem eleição direta para presidente naquele momento. O resultado foi uma mudança de governo sem ruptura plena com as forças políticas que organizaram a ditadura.
O que foi a Lei da Anistia e quem ela beneficiou?
A Lei da Anistia, aprovada em 1979, é um dos principais marcos da redemocratização do Brasil. A legislação permitiu o retorno de exilados políticos e a libertação de presos, atendendo a uma demanda da sociedade civil.
Ao mesmo tempo, a lei também anistiou agentes do Estado envolvidos em tortura, assassinatos e desaparecimentos. A legislação abrangeu crimes políticos e os chamados crimes conexos, uma categoria jurídica que inclui atos relacionados ou derivados de crimes políticos, o que permitiu enquadrar como anistiadas as violações cometidas por militares durante a repressão.
Essa formulação teve efeitos duradouros. Ao impedir a responsabilização penal dos envolvidos, a anistia consolidou um modelo de transição baseado na ausência de julgamento dos crimes do regime.
Esse tipo de solução não foi exclusivo do Brasil, mas o país adotou uma interpretação mais ampla da anistia do que outros países da região, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, entre outros em menor escala.
Países que julgaram os responsáveis pelos crimes, criaram mecanismos de verdade e reparação e desenvolveram políticas diferentes de anistia.
Enquanto muitos dos países latino-americanos que passaram por ditaduras adotaram justiça de transição com responsabilização, o Brasil foi exceção em não julgar crimes. No Brasil, a ausência de julgamentos diferencia esse processo e mantém o tema em debate mais de quatro décadas depois.
Memória, verdade e justiça: o caminho da Argentina
O contraste com a Argentina ajuda a dimensionar as escolhas feitas na redemocratização do Brasil. Após o fim da ditadura argentina, em 1983, o país iniciou um processo de responsabilização dos militares.
Em 1985, ocorreu o Julgamento das Juntas, que levou à condenação de líderes do regime por crimes contra a humanidade. O general Jorge Rafael Videla, por exemplo, foi condenado à prisão perpétua.
A Argentina também institucionalizou políticas de memória. O dia 24 de março foi estabelecido como data oficial de memória, verdade e justiça, em referência ao golpe de 1976. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido durante o regime .
Medidas como os julgamentos, condenações e política de memória na Argentina mostram um caminho diferente do adotado no Brasil, onde a transição ocorreu sem julgamentos.
O que é justiça de transição e por que o Brasil não a aplicou?
A justiça de transição é o conjunto de mecanismos utilizados por sociedades que saem de regimes autoritários para lidar com violações de direitos humanos. Esses mecanismos incluem:
- investigação dos crimes
- responsabilização dos envolvidos
- reparação às vítimas
- políticas de memória e verdade
Esses processos têm como objetivo evitar a repetição de violações e fortalecer instituições democráticas.
No Brasil, parte dessas medidas foi implementada. Houve políticas de reparação e a criação de comissões, como a Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012. No entanto, não houve responsabilização penal dos agentes envolvidos em crimes de Estado.
Veja mais em: Comissão Nacional da Verdade: expondo um passado de repressão no Brasil
A narrativa e efeitos do milagre econômico
Outro elemento importante na compreensão da redemocratização do Brasil é a disputa sobre a memória do período militar. Uma das narrativas mais difundidas é a do chamado milagre econômico.
Entre o final dos anos 1960 e início dos anos 1970, o país registrou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com taxas que chegaram a 14% em 1973. Esse crescimento, no entanto, foi acompanhado por aumento da dívida externa, concentração de renda e perda do poder de compra dos salários.
O período do chamado milagre econômico foi impulsionado por políticas de incentivo à industrialização, expansão do crédito e investimento em grandes obras de infraestrutura. Projetos como a Rodovia Transamazônica e a ampliação do setor energético foram apresentados como sinais de modernização do país, mas também implicaram alto custo público e aumento do endividamento externo.
Esse crescimento ocorreu com forte intervenção do Estado e controle sobre salários, o que ajudou a conter a inflação, mas reduziu o poder de compra da população. Ao mesmo tempo, a concentração de renda se aprofundou, com os ganhos do crescimento distribuídos de forma desigual.
Durante a ditadura, mais de 20 mil pessoas foram torturadas e ao menos 434 foram mortas ou desapareceram, segundo dados da Comissão Nacional da Verdade. Esses números mostram que o crescimento econômico ocorreu em paralelo à repressão política, à restrição de direitos e o aumento da desigualdade.
Por que os militares continuaram influentes após a ditadura?
A redemocratização do Brasil não significou o afastamento completo dos militares da política. A participação das Forças Armadas na vida política brasileira tem raízes anteriores ao golpe de 1964 e continuou após o fim do regime.
Desde a Proclamação da República, os militares atuaram em momentos decisivos da história política do país, incluindo intervenções e mudanças de regime .
Durante a transição democrática, os próprios militares conduziram o processo de abertura, garantindo que a mudança ocorresse sem punições e com preservação de parte de sua influência institucional.
Essa continuidade ajuda a explicar por que a relação entre militares e política permanece presente no debate público.
Veja mais: Militares na política: a politização dos quartéis e a militarização do Estado
Quem ficou de fora da redemocratização do Brasil
A redemocratização do Brasil foi resultado de pressão social, crise econômica e negociação entre setores políticos, empresariais e militares. Esse processo ampliou liberdades, mas não incorporou todas as demandas que vinham das ruas.
Trabalhadores tiveram papel ativo nesse período. Greves no fim dos anos 1970 e a reorganização sindical pressionaram o regime e ajudaram a acelerar a abertura. Ainda assim, pautas como salário, distribuição de renda e participação nas decisões políticas não entraram no centro do acordo que estruturou a transição.
O processo que se consolidou a partir de 1977 reuniu trabalhadores, classe média e parte da burguesia em torno da redemocratização. Esse arranjo viabilizou o fim do regime, mas ocorreu em meio à crise econômica e sem ruptura com a estrutura de poder existente.
Movimentos sociais também ampliaram o custo político da ditadura. A campanha pela anistia, a atuação de entidades civis e a mobilização de familiares de vítimas da repressão ajudaram a sustentar a pressão pela abertura.
Ao mesmo tempo, a transição foi conduzida como um processo controlado. A estratégia adotada durante o governo Geisel buscava reorganizar o regime e conduzir a saída dos militares sem risco de punições e sem ruptura institucional.
Populações negras e indígenas aparecem pouco nesse desenho. Embora tenham sido atingidas por políticas do regime e pela violência estatal, suas demandas não foram centrais nas negociações que definiram a redemocratização.
Na educação, políticas estruturadas no regime também permaneceram. A aproximação entre Estado e setor privado se consolidou com programas de incentivo e financiamento, ampliando a presença de instituições privadas no ensino.
Ao mesmo tempo, a escola foi tratada como instrumento de formação moral e disciplinar. A Educação Moral e Cívica, formulada a partir da Escola Superior de Guerra, expressa essa lógica.
A redemocratização ampliou direitos políticos, mas não alterou de forma imediata a estrutura social. Para trabalhadores, movimentos sociais, populações negras e indígenas, parte das demandas permaneceu aberta e seguiu para o período democrático como agenda em disputa.
Como a redemocratização do Brasil ajuda a entender o presente?
A redemocratização do Brasil foi resultado de pressões sociais, reorganização política e negociações entre diferentes setores. Esse processo ampliou direitos e restabeleceu instituições democráticas, mas também definiu limites que ainda são debatidos.
Parte desses limites aparece na forma como o Estado lidou com os crimes do período e na continuidade de estruturas institucionais construídas durante a ditadura. A transição ocorreu sem ruptura e preservou elementos que seguiram influenciando o funcionamento das instituições.
Esses fatores ajudam a entender por que temas ligados à atuação das forças de segurança, à presença militar na política e à memória da ditadura permanecem no debate público. São questões que não ficaram restritas ao passado e seguem sendo discutidas em diferentes espaços da vida política.
A redemocratização não encerrou esses conflitos. Ela deslocou essas disputas para dentro das instituições democráticas, onde continuam sendo reinterpretadas e redefinidas.
A forma como essas questões serão tratadas nos próximos anos tende a influenciar o alcance das políticas públicas, o funcionamento das instituições e a relação entre Estado e sociedade no Brasil.
