Por Leila Cangussu
A saúde da mulher envolve direitos reprodutivos, acesso à informação e políticas públicas eficazes. No Brasil, a criminalização do aborto impacta diretamente o sistema de saúde, colocando vidas em risco e sobrecarregando o SUS.
Segundo pesquisas, o número de abortos no país pode ultrapassar 1 milhão por ano, enquanto os serviços públicos de saúde seguem sem estrutura adequada para lidar com as complicações médicas que surgem dessa realidade.
Para enfrentar esse problema, o país precisa adotar soluções corporativas e estratégias de gestão empresarial na saúde pública, garantindo um sistema mais eficiente e menos oneroso para todos.
A gestão da saúde da mulher e o papel do SUS
O SUS deveria garantir um atendimento integral à saúde reprodutiva, oferecendo acesso a contraceptivos, exames preventivos e suporte médico especializado. No entanto, a falta de investimento e a burocracia dificultam o acesso a esses serviços.
Muitas mulheres não conseguem atendimento adequado, seja por desinformação, barreiras institucionais ou recusa de profissionais de saúde. Em São Paulo, um hospital de referência se negou a realizar o aborto legal em casos de retirada de preservativo sem consentimento (stealthing), evidenciando como a falta de protocolos claros prejudica as vítimas de violência sexual.
Além disso, o PL do Estupro tentou restringir ainda mais os direitos reprodutivos, propondo pena de até 20 anos de prisão para mulheres vítimas de estupro que interrompam a gravidez após 22 semanas, uma pena mais severa do que a prevista para o próprio estuprador. Esse tipo de medida não reduz o número de abortos, apenas empurra mais mulheres para procedimentos clandestinos e inseguros.
O aborto no Brasil e os riscos da criminalização
A criminalização do aborto não impede sua prática — apenas força mulheres a buscar alternativas inseguras. Isso gera impactos diretos na saúde da mulher, sobrecarrega o SUS e eleva as taxas de mortalidade materna.
O Brasil segue ignorando os efeitos negativos dessa política, enquanto diversos países já adotaram modelos mais eficientes de gestão da saúde pública para lidar com a questão.
Por que o aborto inseguro ainda é uma realidade?
O Código Penal brasileiro restringe o aborto a três situações:
- Estupro
- Risco de vida para a gestante
- Anencefalia fetal
Fora desses casos, a interrupção da gravidez é criminalizada, empurrando milhares de mulheres para procedimentos clandestinos, muitas vezes realizados sem qualquer suporte médico. As consequências são graves: infecções, hemorragias e perfurações uterinas podem levar à infertilidade ou até mesmo à morte.
Além dos riscos físicos, a criminalização gera efeitos psicológicos devastadores. Mulheres que enfrentam abortos clandestinos vivem um processo de medo e estigma, sendo tratadas como criminosas ao invés de pacientes em situação de vulnerabilidade.
Outro problema é a falta de distinção entre diferentes tipos de aborto. Mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou um aborto retido também são impactadas pela legislação restritiva. Muitas têm receio de procurar hospitais e serem julgadas ou denunciadas, o que pode atrasar o atendimento médico e levar a complicações graves, incluindo infecções generalizadas.
Enquanto isso, países que legalizaram o aborto demonstram que a descriminalização reduz drasticamente o número de procedimentos inseguros.
No Uruguai, a legalização do aborto reduziu drasticamente a mortalidade materna associada a procedimentos inseguros. Entre 2001 e 2005, das 67 mortes maternas registradas no país, 25 foram causadas por abortos em condições precárias. Já no período de 2006 a 2010, o número de óbitos maternos caiu para 51, com apenas quatro decorrentes de abortos inseguros.
Isso comprova que políticas baseadas em saúde pública e planejamento familiar são mais eficazes do que medidas punitivas.
Sem mudanças estruturais, o Brasil continuará a enfrentar altas taxas de mortalidade materna evitável, além de um SUS sobrecarregado, que precisa tratar as consequências de uma política ineficiente.
O impacto no SUS e na economia da saúde
O aborto inseguro continua sendo uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. Complicações decorrentes desses procedimentos — como infecções, hemorragias e perfurações uterinas — levam milhares de mulheres aos hospitais públicos todos os anos, aumentando a demanda por leitos, medicamentos e intervenções cirúrgicas.
Esse cenário gera um impacto financeiro expressivo para o Sistema Único de Saúde (SUS), com custos estimados em R$ 40 milhões anuais apenas para o tratamento de complicações de abortos inseguros.
Esse valor poderia ser melhor direcionado para programas de planejamento familiar, ampliação do acesso a métodos contraceptivos e prevenção da saúde feminina no SUS. No entanto, a criminalização do aborto impede que o país adote uma abordagem mais eficiente e econômica para lidar com a questão.
Como a criminalização do aborto prejudica o sistema de saúde?
A ilegalidade do aborto faz com que muitas mulheres recorram a métodos arriscados, como o uso de remédios sem orientação médica, procedimentos improvisados ou intervenções clandestinas feitas por pessoas sem qualificação.
Como resultado, há um aumento expressivo nas internações hospitalares devido a complicações graves, que poderiam ser evitadas com políticas de saúde pública mais eficazes.
Além do impacto financeiro, a criminalização do aborto compromete a eficiência operacional do SUS. Enquanto recursos são gastos para tratar as consequências de procedimentos inseguros, há menos investimento em políticas preventivas, como educação sexual e distribuição gratuita de contraceptivos.
Gestão da saúde pública e soluções corporativas
A adoção de estratégias de negócios e eficiência operacional na gestão da saúde pública poderia otimizar o uso dos recursos e melhorar o atendimento à saúde da mulher.
Inovações tecnológicas e transformação digital também poderiam ser implementadas para ampliar o suporte remoto e garantir que as mulheres tenham informações seguras sobre seus direitos reprodutivos.
Com um sistema estruturado e bem gerido, o Brasil poderia não apenas reduzir os custos hospitalares com abortos inseguros, mas também garantir um atendimento mais acessível e humanizado para as mulheres que precisam desse suporte. A descriminalização do aborto não significa o incentivo à sua prática, mas sim a adoção de um modelo de saúde pública mais eficiente e baseado em evidências.
O futuro da saúde da mulher no Brasil
O PL do Estupro reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil, trazendo à tona os riscos da criminalização do aborto e os impactos na saúde pública. A proposta, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, gerou forte reação da sociedade e ampliou as buscas por informações sobre o tema.
Segundo dados recentes, o Brasil se tornou o país que mais pesquisou sobre aborto no Google, refletindo a preocupação com os retrocessos na legislação e os efeitos da restrição ao acesso ao aborto legal.
A criminalização não evita abortos, apenas aumenta a desigualdade no acesso à saúde. Mulheres de baixa renda enfrentam mais dificuldades para buscar atendimento adequado e correm maiores riscos ao recorrer a métodos clandestinos. Enquanto isso, países que investiram na descriminalização do aborto e no acesso a planejamento familiar conseguiram reduzir tanto a taxa de abortos quanto a mortalidade materna.
Além disso, os impactos da criminalização vão além da saúde pública. Mulheres que enfrentam gestações forçadas têm maiores chances de abandono escolar e dificuldade de inserção ou permanência no mercado de trabalho. Sem uma rede de suporte adequada, muitas ficam economicamente vulneráveis, o que aprofunda as desigualdades sociais e impacta diretamente a economia do país.
A importância de um sistema de saúde pública mais eficiente
A saúde da mulher precisa ser tratada como prioridade na gestão pública e nas políticas de planejamento familiar. O Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que dificultam o acesso à informação, aos métodos contraceptivos e ao atendimento médico adequado.
A falta de investimentos no SUS e o desmonte de políticas de assistência reprodutiva tornam o sistema de saúde ineficiente e sobrecarregado.
A adoção de soluções corporativas e inovações tecnológicas pode otimizar a gestão hospitalar, melhorar a distribuição de recursos e ampliar o acesso a informações sobre direitos reprodutivos. Ferramentas digitais poderiam facilitar o atendimento remoto, garantindo que mulheres tenham suporte adequado sem precisar recorrer a redes clandestinas ou a fontes de informação duvidosas.
A descriminalização do aborto não se trata apenas de garantir um direito fundamental às mulheres, mas também de tornar o sistema de saúde mais eficiente e menos oneroso. Em vez de investir milhões no tratamento de complicações decorrentes de abortos inseguros, o Brasil poderia direcionar esses recursos para políticas preventivas, promovendo um modelo de saúde pública mais sustentável e acessível.
O país precisa avançar para um modelo que respeite a autonomia feminina e garanta atendimento de qualidade para todas as mulheres, independentemente da sua condição socioeconômica. Descriminalizar o aborto significa priorizar a saúde pública, reduzir desigualdades e garantir que nenhuma mulher seja punida por decidir sobre o próprio corpo.
