Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, e do advogado Daniel Lopes Monteiro foi proferida no contexto da quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal. A nova etapa da operação tem como foco o aprofundamento das investigações sobre a estrutura financeira e jurídica montada em torno do Banco Master.
No documento, Mendonça traz um dos trechos mais contundentes de toda a apuração: a descrição de um fluxo interno de produção massificada de documentos artificiais para sustentar carteiras de crédito sem lastro.
Segundo o documento, a engrenagem investigada não operava de forma pontual ou improvisada. O que se delineia, na leitura do ministro, é a existência de um sistema estruturado voltado à fabricação, validação e circulação de ativos fictícios dentro da operação.
A decisão afirma que os elementos colhidos pela Polícia Federal indicam a existência de um “fluxo interno de produção massificada de documentos artificiais […] destinados a conferir aparência de higidez a ativos sem lastro”. Em outro trecho, o documento menciona a referência, em material interno, a uma “linha de produção” voltada à criação dessas carteiras.
A descrição detalha quais instrumentos eram utilizados nesse processo. Entre eles, planilhas de Excel, contratos padronizados, extratos bancários, procurações e cláusulas de mandato. Esses documentos, segundo a decisão, eram elaborados e ajustados com o objetivo de simular operações legítimas de crédito.
A investigação também aponta práticas específicas que reforçam a artificialidade das operações. O documento cita ajustes manuais de extratos, utilização de documentos antedatados e a confecção seriada de instrumentos contratuais. Em alguns casos, há referência ao uso de procurações consideradas atípicas, assinadas por agentes do banco em substituição aos supostos tomadores de crédito.
A leitura do ministro indica que não se trata de inconsistências isoladas ou falhas administrativas. A forma como os documentos eram produzidos e organizados sugere, segundo a decisão, a existência de um processo contínuo e padronizado, voltado a dar aparência de regularidade a ativos que não possuíam lastro real.
Esse ponto é central para a caracterização jurídica do caso. Ao descrever um fluxo estruturado de produção documental, a decisão reforça a tese de que a operação investigada se enquadra, em tese, em crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A referência à “linha de produção” também indica um nível de escala que extrapola a hipótese de irregularidades pontuais. A decisão sugere que a criação dessas carteiras fazia parte de uma rotina operacional, com divisão de tarefas e padronização de procedimentos.
Esse modelo, segundo a narrativa apresentada no documento, permitia que ativos sem lastro fossem incorporados a operações formais e, posteriormente, negociados com instituições como o BRB, criando uma aparência de legitimidade que dificultava a identificação imediata das inconsistências.
A decisão não detalha todos os agentes envolvidos nesse fluxo, mas indica que a estrutura dependia da integração entre diferentes frentes, incluindo produção documental, validação jurídica e operacionalização financeira.
Ao trazer essa descrição, o documento oferece um dos elementos mais concretos da investigação: o mecanismo por meio do qual a fraude teria sido viabilizada e sustentada ao longo do tempo.
