A expansão de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 fez com que a carga tributária daquele ano caísse 0,9 ponto percentual, para 32,11% do PIB, em relação a 2022, segundo dados da Secretaria da Receita Federal. O patamar, atingido no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT), representa o menor nível desde 2020, quando o indicador ficou em 30,9%.
Em 2022, a carga tributária representava 33,01% do PIB. Lembrando que, no início de dezembro, o dado do crescimento da economia de 2023 foi revisado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2,9% para 3,2%.
Conforme dados do governo, excluindo o resultado de 2020, ano de início da pandemia de Covi-19, esse é o menor nível desde 2015.
Nesta terça-feira (7), a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal com impostos e contribuições federais atingiu R$ 209,218 bilhões em novembro de 2024, valor 11,21% acima do registrado no mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o total de receitas foi de R$ 2,391 bilhões, um aumento de 9,82%.
O montante arrecadado em novembro é o segundo maior da série histórica da Receita, iniciada há 30 anos, para o mês. Antes desse, o valor mais alto havia sido registrado em novembro de 2013, de R$ 210,232 bilhões.
Queda da carga tributária é atribuída, principalmente, ao PIB
Basicamente a queda da carga tributária é explicada pelo crescimento do PIB em 2023. O avanço da economia brasileira impulsionou o PIB nominal (é obtido considerando os preços no momento em que determinado item foi produzido e comercializado), que avançou mais do que a arrecadação de tributos.
O PIB nominal, em 2023, somou R$ 10,94 trilhões, com alta de 8,57%, enquanto a arrecadação total de tributos (governo federal, estados e municípios) naquele ano foi de R$ 3,51 trilhões, com crescimento de 5,59%.
Desse montante, a arrecadação ficou assim dividida:
- Governo federal: somou R$ 2,38 trilhões, ou 21,78% do PIB, o equivalente a 67,8% do total. Em 2022, havia sido de R$ 2,25 trilhões, ou 22,35% do PIB (67,7% do total).
- Estados: somou R$ 876 bilhões (8% do PIB), ante R$ 851 bilhões (8,44% do PIB) em 2022.
- Municípios: totalizou R$ 253 bilhões em 2023 (2,31% do PIB) em 2023, em comparação com R$ 224 bilhões, ou 2,22% do PIB, no ano anterior.
Bens e serviços
Os dados da Secretaria da Receita Federal mostram que a principal forma de tributação do país em 2023 foram os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos embutidos nos preços, os quais somaram R$ 1,37 trilhão, ou 12,60% do PIB, representando 39,2% de toda a carga tributária brasileira no período. Considerando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o percentual sobe para 13,2% do PIB.
Segundo um estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Social) com dados de 2022, portanto, antes do resultado divulgado pelo Fisco hoje, a carga tributária do Brasil é a mais alta da América Latina, quando comparada a dados e tributos de 27 países da América Latina e Caribe, sendo quatro deles membros da organização (México, Chile, Colômbia e Costa Rica).
A carga tributária brasileira também ficou acima de países como Turquia (20,8% do PIB), Estados Unidos (27,7%), Suíça (27,2%), Coreia do Sul (32%), Israel (31,2), Irlanda (20,9%) e Chile (23,9%).
Por outro lado, foi inferior à de países como França (46,1% do PIB), Dinamarca (41,9% do PIB), Suécia (41,3% do PIB), Noruega (44,3% do PIB), Itália (42,9% do PIB), Alemanha (39,3% do PIB), Reino Unido (35,3% do PIB), Espanha (37,5% do PIB) e Portugal (36,4% do PIB).
Renda
A arrecadação de tributos sobre o lucro, a renda e o ganho de capital do brasileiro totalizaram R$ 944 bilhões em 2023, o equivalente a 8,63% do PIB, ou a 26,8% da carga tributária total.
Enquanto a tributação sobre o consumo penaliza sobretudo os mais pobres, a tributação sobre a renda é um gargalo no Brasil, beneficiando principalmente os mais ricos. Esse tema, aliás, vem sendo tratado desde o início do governo Lula 3 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nesse quesito, o Brasil está bem abaixo da média da OCDE, formada por países mais ricos, de 12,1% do PIB.
Na tributação da folha de pagamentos, os dados mostram o Brasil, em termos de arrecadação, pouco abaixo da média da OCDE (9,3% do PIB).
Os tributos sobre a propriedade totalizaram R$ 184 bilhões no ano retrasado (1,7% do PIB, ou 5,2% do total). Também nesse caso, o Brasil está abaixo da média de arrecadação da OCDE, que é de 1,8% do PIB.
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