O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) em um ambiente marcado por tensão política e disputas institucionais. Por essa razão, debates de questões consideráveis polêmicas, como o fim da escala 6×1 e trabalho por aplicativos, podem ficam para depois do Carnaval.
A pauta imediata é dominada pela análise de vetos presidenciais, pela pressão da oposição por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e por negociações entre o Palácio do Planalto e líderes partidários em busca de estabilidade mínima na relação com o Legislativo.
Para marcar a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente Lula (PT) enviará mensagem com foco na pauta social. O texto, que será entregue aos parlamentares pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, fará uma defesa enfática e incisiva do fim da escala 6×1, apontada pelo Planalto como uma distorção histórica nas relações de trabalho no país.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, a avaliação predominante é de que, superada essa fase inicial de confrontos, o foco do primeiro semestre deve se deslocar para temas com impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Nesse contexto, entram o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Uma segunda etapa da agenda legislativa
Embora nenhuma das duas matérias figure entre as prioridades formais de votação em fevereiro, ambas são tratadas por lideranças como parte de uma “segunda etapa” da agenda legislativa de 2025. Trata-se de propostas que afetam diretamente custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.
A leitura compartilhada entre parlamentares é de que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência tanto no setor produtivo quanto em diferentes bancadas do Congresso.
Por isso, a estratégia tende a privilegiar a construção política e técnica antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.
Escala 6×1: debate aberto, solução indefinida
No caso da escala 6×1, o debate legislativo já está formalmente em curso, mas ainda distante de um consenso. Uma das principais iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada semanal e, na prática, a superação do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O tema é analisado em uma subcomissão da Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que não extingue a escala 6×1, mas propõe limitar a jornada a 40 horas semanais.
A ideia é manter a possibilidade de seis dias de trabalho, com ajustes graduais na duração diária, preservando margem de flexibilidade para empresas e setores específicos.
Dentro do governo, também há a avaliação de que pode ser necessário enviar um projeto próprio sobre jornada de trabalho. A iniciativa teria como objetivo unificar as diferentes propostas em tramitação e dar uma direção política mais clara ao debate, evitando a dispersão de esforços no Congresso.
Trabalho por aplicativos e o desafio do marco legal
Já a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um tipo distinto de complexidade. O projeto em discussão busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ponto de partida é o reconhecimento de que esse modelo de trabalho se consolidou no país, mas permanece em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto em debate se estrutura em torno de três eixos: inclusão previdenciária, definição de regras mínimas de proteção social e delimitação das responsabilidades das plataformas. Há convergência em torno da necessidade de algum tipo de cobertura, especialmente em casos de acidente e contribuição para a aposentadoria.
O principal entrave está no desenho econômico dessa proteção, especialmente sobre quem arca com os custos e em que proporção.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os impasses. A votação, no entanto, segue sem data definida.
