Um dos maiores desafios do plano de reestruturação dos Correios é a elevada despesa com pessoal, que consome quase dois terços dos gastos correntes da estatal. Em 2025, os gastos devem atingir R$ 15,1 bilhões, impulsionados por benefícios superiores aos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Entre os incentivos extras previstos no acordo coletivo de trabalho (ACT) estão gratificação de 70% nas férias, hora tripla em domingos e feriados e marcação de ponto por exceção, que garante horas extras sem compensação quando o funcionário sai mais cedo. Alguns desses benefícios foram incorporados recentemente, quando a empresa já enfrentava dificuldades financeiras.
Para especialistas, o acordo não configura irregularidade, mas pode colocar a empresa em desvantagem competitiva frente a concorrentes privados.
Receita em queda e comparação com outras estatais
Segundo dados da estatal, a despesa com pessoal alcançou R$ 14,5 bilhões em 2024, representando 62,8% dos gastos correntes, que incluem custos de operação, mas não investimentos. Em 2025, a proporção deve chegar a 65,8%, com R$ 9,45 bilhões já gastos até junho. Ao mesmo tempo, as receitas correntes caíram 6,6% em relação a 2023, atingindo R$ 21,5 bilhões.
Embora algumas estatais federais tenham gastos maiores em valores absolutos, os dados não são diretamente comparáveis, já que cada empresa possui seu próprio ACT e atua em segmentos diferentes.
Resistência sindical e medidas de desligamento
A direção dos Correios pretende renegociar algumas cláusulas do ACT, mas enfrenta resistência sindical. O plano de reestruturação prevê o desligamento de 10 mil funcionários em 2026 e outros 5 mil em 2027 por meio de um programa de demissão voluntária (PDV), com economia potencial de R$ 1,4 bilhão por ano.
Além de gratificação nas férias e hora tripla, os empregados têm direito a outros benefícios, como vale-refeição de R$ 50,93 mesmo durante férias ou afastamentos, auxílio de R$ 1.030,58 para dependentes com deficiência e licença-saúde de até 90 dias enquanto recorrem de decisões do INSS.
Recentemente, também foi incluída licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao período menstrual.
Supervisão e empréstimo para equilibrar caixa
A crise financeira dos Correios levou o governo a negociar um empréstimo de R$ 20 bilhões, com a União como fiadora, para bancar o plano de reestruturação. O montante será usado para quitar dívidas, implementar o PDV e reformular cargos, salários e plano de saúde.
O Executivo estabeleceu o dia 20 de dezembro como prazo crítico, quando os funcionários receberão a segunda parcela do 13º salário, que pode ficar comprometida caso não haja solução imediata.
Uma proposta inicial de cinco bancos foi rejeitada pelo Tesouro devido à taxa de juros elevada, e a Caixa Econômica Federal foi acionada para reduzir custos da operação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há espaço no Orçamento para aporte, mas valores e decisão final ainda não foram definidos.
Fiscalização e riscos fiscais
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu processos de fiscalização para nove estatais com risco fiscal, incluindo os Correios, que terão acompanhamento específico devido à crise financeira. A medida foi motivada por relatório do Tesouro Nacional apontando fragilidades e riscos às contas públicas.
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, reforça a importância de avaliar causas conjunturais e estruturais da crise, destacando que mudanças no mercado podem reduzir a receita anteriormente garantida pelo monopólio da estatal, exigindo planejamento de médio e longo prazo.
