O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concedeu uma entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição, desta terça-feira (14), na qual ele esclareceu diversos pontos da nova Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, que passou a valer em 1º de janeiro deste ano, que trata do monitoramento de movimentações financeiras via Pix e de cartões.
Na entrevista, ele esclareceu alguns pontos importantes e quem têm gerado polêmica nos últimos dias, principalmente devido às inúmeras notícias falsas que estão circulando nas redes sociais, principalmente de políticos de extrema direita, que pretendem confundir e gerar um estado de tensão na população.
Entre os pontos abordados pelo secretário da Receita, estão:
- Não haverá cobrança de tributos e taxas sobre o Pix, pois é inconstitucional.
- As normas não visam a pegar quem faz bicos e ganha renda extra.
- O objetivo das normas é coibir crimes como lavagem de dinheiro.
- Ninguém deve pagar nenhum boleto em nome da Receita com cobranças, incluindo a do Pix, pois a Receita não envia cobranças desse tipo. “É golpe”, afirmou o secretário.
- Há mais de 20 anos, a Receita já monitora gastos com cartões de crédito.
- Desde 2015, os bancos já devem prestar informações para a Receita sobre movimentações financeiras atípicas.
- A nova Instrução Normativa atualiza aquela já existe. A diferença é a mudança de valores, os quais, no caso das pessoas físicas, sobe de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Além disso, a regra anterior valia apenas para os bancos. A atual abrange empresas de meios de pagamentos, como fintechs, que pode ser alvo de criminosos para crimes e fraudes financeiras.
“A gente não tem como fiscalizar todo mundo, a gente fiscaliza aquelas pessoas que têm indícios de inconsistências e com um valor maior em relação a isso”, disse o secretário.
Segundo ele, a Receita elevou os valores, que parecem baixos, mas não são, porque “criminoso não tem uma conta só, tem dezenas de contas”.
Febraban alerta e reforça que PIX continua igual, gratuito e sem qualquer alteração
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou nota nesta terça-feira (14) reforçando que regras do Pix continuam igual.
“Sucesso nacional e exemplo internacional, o PIX se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX”, diz trecho da nota.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, completa.
A entidade também lembra que “os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas”.
“A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas”, completa.
Clique aqui para ler a íntegra da nota da Febraban.
Assista no vídeo abaixo à entrevista completa de Robinson Barreirinhas ao ICL Notícias 1ª edição:
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