O governo federal posicionou-se frontalmente contra o acordo comercial firmado entre a mineradora Serra Verde e a norte-americana USA Rare Earth para a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás. O ponto central de insatisfação do Palácio do Planalto reside na cláusula contratual que prevê o envio de 100% da produção inicial desses minérios estratégicos diretamente para os Estados Unidos, privando o mercado nacional do valor agregado e da tecnologia derivados do insumo.
Os minerais conhecidos como terras raras são indispensáveis para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, sendo utilizados na fabricação de baterias, chips, equipamentos de defesa e ímãs de alta potência. A operação entre as companhias privadas busca criar uma cadeia global de suprimentos fora do domínio asiático, utilizando o subsolo brasileiro como fonte primária de extração primária sem contrapartidas de processamento local.
Interlocutores do Executivo lembram que o subsolo é patrimônio constitucional da União. Por essa razão, a gestão federal estuda estratégias jurídicas e administrativas para anular ou rever o negócio. A avaliação jurídica do governo indica que o contrato não concede direito adquirido definitivo sobre os recursos minerais do país, abrindo margem para o bloqueio da operação nos tribunais ou por meio de novos órgãos reguladores.
Política Nacional de Minerais Críticos e exigência de industrialização
A reação do governo ganha tração com a aceleração da votação da Política Nacional de Minerais Críticos no Congresso Nacional. O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está na pauta do Senado Federal e prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República que terá poder de veto sobre projetos de mineração no país.
A diretriz fixada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que a exploração desses recursos deve focar na reindustrialização do país. Embora o capital estrangeiro seja bem-vindo em parcerias e investimentos privados, o governo condiciona a extração ao compromisso de transformar a matéria-prima em solo nacional, fomentando a criação de parques fabris tecnológicos e gerando empregos qualificados no Brasil em vez de limitar o país à posição de mero exportador de bens primários.
