Governo decide nesta 3ª sobre adesão à Opep+ e continuidade das obras de Angra 3

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) se reúne nesta manhã de terça-feira (18) para decidir se o Brasil vai aderir ou não à Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), cartel mundial de petróleo. Na pauta da reunião também está a continuidade ou não das obras da usina nuclear de Angra 3.

O convite para o Brasil aderir à Opep+ veio após visita oficial do presidente Lula (PT) a Riade, Arábia Saudita, em 2023. O grupo já vinha sondando o governo brasileiro há alguns anos sobre a adesão do Brasil ao cartel que controla 40% da produção mundial de petróleo.

Em setembro daquele ano, Lula afirmou que a adesão do Brasil ao grupo dependeria “da circunstância política”. Na visita à Arábia Saudita, maior exportador global de petróleo, Lula conversou com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, sobre o potencial das exportações brasileiras.

Criada em 1960, a Opep reúne 13 grandes países produtores de petróleo no mundo, como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. O sinal + na sigla simboliza os países aliados, que não integram a organização propriamente, mas atuam de forma conjunta em algumas políticas internacionais ligadas ao comércio de petróleo e na mediação entre membros e não membros. É nesse grupo que o Brasil deve entrar.

A Opep+ corteja o Brasil há alguns anos, mas, em novembro de 2023, o governo confirmou que analisa o convite para entrar no grupo, durante uma viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Arábia Saudita.

O CNPE é um órgão de aconselhamento atrelado à Presidência da República, do qual participam o presidente Lula e ministros de Estado.

A possível adesão do Brasil ao cartel do petróleo tem sido fortemente criticada por ambientalistas, uma vez que o petróleo é uma energia fóssil, grande responsável pela emissão dos gases do efeito estufa à atmosfera.

Além disso, se aderir mesmo, haverá um grande contrassenso na decisão, uma vez que, neste ano, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.

Além de Opep+, CNPE decide sobre Angra 3

Também está na mesa do CNPE a retomada ou não das obras da usina nuclear de Angra 3, que foi adiada em dezembro passado após um pedido de vistas coletiva dos ministros reunidos no colegiado. A conclusão de Angra 3 demanda mais R$ 20 bilhões em investimentos.

Segundo reportagem do g1, há uma orientação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, pela aprovação das duas medidas.

O conselho deve analisar dois estudos sugeridos por Silveira, que tratam dos seguintes temas:

• Melhorias na governança da Eletronuclear, estatal que controla as usinas. A análise será elaborada pela Casa Civil;
• Novas fontes de financiamento para a conclusão das obras, em análise pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.

Pelo modelo atual, os custos de conclusão de Angra 3 seriam pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado. Ou seja, estariam embutidos na conta de luz do consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.

As obras de Angra 3 começaram há mais de 40 anos. A equipe econômica defende internamente que o empreendimento seja abandonado, o que abriu um flanco com aqueles que defendem a proposta de continuidade.

A grande questão é: não há dinheiro para a obra, em um momento em que o governo é pressionado a manter um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

Um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estima que a finalização da usina demandaria R$ 23 bilhões em investimentos, além dos R$ 12 bilhões já aplicados até o momento.

Além disso, seriam necessários mais cinco anos de obras, além dos prazos de licitação, segundo a Eletronuclear, responsável pela usina.