O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que amplia o programa Brasil Soberano, criando novas linhas de crédito com potencial de mobilizar até R$ 15 bilhões para impulsionar as exportações brasileiras. A iniciativa, antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, entra em vigor imediatamente.
A MP retoma e amplia diretrizes do programa concebido anteriormente para mitigar os efeitos do aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Agora, o escopo foi estendido para contemplar também empresas afetadas pela elevação de custos e por gargalos logísticos associados à guerra no Oriente Médio.
Na prática, a medida autoriza a criação de linhas de financiamento destinadas a empresas exportadoras — com foco especial no setor industrial — e seus fornecedores. Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da produção e investimentos em inovação ou adaptação de produtos ao mercado externo.
O modelo adotado segue a lógica de execução indireta: os recursos não serão concedidos diretamente pelo governo. A intermediação ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas, que também assumirão o risco das operações.
“No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, completou.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros e prazos, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios de elegibilidade das empresas ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
“O governo do presidente Lula, mais uma vez, se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Recursos fora do Orçamento
Segundo o governo, a medida não exigirá novos gastos fora do Orçamento. A estratégia se apoia na utilização de recursos já disponíveis, incluindo o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), saldos de fundos públicos e outras dotações orçamentárias.
Além disso, a MP prevê o reaproveitamento de estruturas e regras de programas anteriores, o que tende a reduzir entraves operacionais e acelerar a liberação do crédito — um ponto crítico em políticas desse tipo.
Embora não seja exclusiva, a medida tem como prioridade ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento para exportação — historicamente um dos principais gargalos do setor.
Atualmente, segundo Durigan, cerca de R$ 100 milhões são mobilizados para esse tipo de operação. A expectativa do governo é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo, alcançando a casa dos bilhões.
Entre as mudanças mais relevantes, está a possibilidade de concessão de crédito antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, mecanismo que pode reduzir barreiras de entrada para empresas de menor porte no comércio internacional.
No mesmo dia da publicação da MP, o governo também sancionou a lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A iniciativa busca modernizar os instrumentos de financiamento e seguro às vendas externas, indicando uma tentativa de estruturar uma política mais ampla e coordenada para o setor.
