Haddad: Suspensão do decreto do IOF pelo STF fortalece instituições

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto do governo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou uma audiência de conciliação entre os Poderes, foi recebida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um passo positivo para o fortalecimento das instituições brasileiras.

Em declaração durante evento do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro, Haddad ressaltou que a medida não representa ativismo judicial, mas sim uma resposta a temas centrais da administração pública.

“Ao discutir a natureza e a abrangência de um decreto legislativo, isso também corrobora para fortalecer as instituições. O Supremo tem sido provocado, então não é um ativismo, sobre questões muito centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais para condução da política econômica na direção correta”, destacou o ministro.

A decisão de Moraes suspende tanto o decreto presidencial que elevava o IOF quanto o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso que revogava a medida. Com isso, fica mantido o cenário anterior: as alíquotas seguem nos níveis anteriores ao aumento anunciado pelo governo.

Além disso, o ministro do STF marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, reunindo representantes da Presidência da República, Senado, Câmara, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União, entre outros envolvidos.

Para Haddad, aumento do IOF não teve caráter arrecadatório

Fernando Haddad defendeu que o aumento do IOF não teve caráter arrecadatório, mas regulatório, com o objetivo de corrigir distorções e brechas utilizadas para sonegação. Segundo ele, o decreto promoveu a unificação das alíquotas em transações cambiais e ajustou tributações que estavam sendo exploradas indevidamente.

“Vamos levar ao STF o plano que está em curso. Governo vai mostrar que não houve aumento linear do IOF”, disse Haddad, acrescentando que “todos devem colaborar para equilíbrio das conta públicas” em busca da “justiça tributária”. “É para não recair (o aumento do tributo) em cima de quem paga imposto, de quem trabalha 6×1, fazer recair sobre aquela parcela da sociedade que escapa do sistema tributário”, disse o ministro.

Impacto no orçamento e resposta do Congresso

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou a decisão, observando que a suspensão obriga o governo a manter o contingenciamento de recursos, o que pode afetar o ritmo de execução orçamentária.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão do STF está alinhada com o posicionamento da Casa, reforçando a necessidade de respeito à divisão de competências entre os Poderes.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, avaliou que a decisão reafirma o compromisso constitucional com a separação dos Poderes.

Com a audiência marcada e a sinalização de abertura ao diálogo, a expectativa do governo é que seja possível encontrar uma solução equilibrada, que preserve a arrecadação necessária sem ferir as atribuições constitucionais de cada poder.

“Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências de cada poder mais tranquilamente um presidente vai poder governar”, concluiu Haddad.