O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e os recursos serão destinados ao Ministério da Previdência Social.
O pagamento começa no próximo dia 24 de julho e será feito em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde a data do desconto até sua inclusão na folha de pagamento. A previsão é que 100 mil beneficiários recebam por dia, até que todos os casos sejam concluídos.
Os valores a serem restituídos abrangem descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS
Terão direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e aderiram ao acordo oferecido, mas não receberam resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias.
A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
Segundo o INSS, foram registradas até agora 3,8 milhões de contestações relacionadas aos descontos, o que representa 97,4% dos pedidos abertos. Desse total, aproximadamente 3 milhões de casos (81%) não tiveram resposta das entidades envolvidas.
A medida busca reparar prejuízos causados a milhões de beneficiários que, ao longo de cinco anos, foram alvo de cobranças questionáveis por parte de associações ou entidades não autorizadas.
