Isenção de IR para até R$ 5 mil: Fazenda refaz contas e prevê renúncia fiscal de R$ 25 bi

O Ministério da Fazenda refez as contas e prevê, agora, renúncia fiscal de R$ 25 bilhões com a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. A previsão inicial era de R$ 35 bilhões que deixariam de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção de IR.

Para compensar o que deixaria de ser arrecadado, a ideia é criar um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.

Promessa de campanha do presidente Lula (PT), a ampliação da faixa de isenção de IR foi anunciada no fim do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte do pacote de contenção de gastos.

Uma simulação elaborada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) aponta que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. No entanto, a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional.

A ampliação da faixa de isenção de IR é uma das principais pautas da agenda econômica do governo em 2025.

Em janeiro, Haddad apresentou na reunião ministerial realizada por Lula 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do IR para pessoas físicas, fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e medidas para a melhoria do ambiente de negócios, como modernização do marco legal de preços de medicamentos, regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial (IA).

Com relação à compensação da isenção, atualmente a tabela do Imposto de Renda prevê cobranças nominais de até 27,5% para quem ganha mais. Porém, a alíquota efetiva é bem menor no topo da pirâmide, ficando em, em média, abaixo de 2%.

Para compensar isenção de IR, governo quer alíquota mínima para tributar dividendos

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre as propostas que estão sendo estudadas pelo governo para o novo modelo de tributação, a equipe econômica quer criar uma alíquota efetiva mínima para a pessoa física. Por exemplo: parte do imposto devido será retido na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. Ou seja, a depender de quanto a empresa paga de alíquota efetiva dos impostos sobre seu lucro, ela terá uma retenção na fonte sobre dividendos.

Esse mecanismo funcionaria da seguinte forma: quando o acionista fizer, no ano seguinte, a declaração de ajuste anual do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), ele poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se o recolhimento na fonte tiver sido maior do que o necessário para alcançar o imposto mínimo de até 10%, o acionista receberá de volta o imposto pago a mais. Se o valor for menor, ele terá que recolher a diferença.

A cobrança também seria aplicada sobre os dividendos pagos para acionistas no exterior.

A criação de um imposto mínimo é uma forma alternativa de tributar, de forma indireta, essa e outras rendas isentas, que fazem com que, no Brasil, os super-ricos paguem menos imposto.

A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995, sendo instituída no governo Fernando Henrique Cardoso.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa dividendos, por isso, é esperado que a medida sofra fortes resistências no Brasil.

Para escapar dessas medidas, as empresas alegam que pagam 34% dos impostos que incidem sobre o lucro, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido).

Porém, na prática, essas medidas não são eficazes, pois a tributação efetiva das empresas cai com desonerações e outros benefícios tributários.