Estudo do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) mostra que o arcabouço tributário brasileiro cria profundas desigualdades. Por exemplo, profissionais de renda média e alta pagam alíquotas maiores de imposto de renda que os milionários brasileiros.
Inédito, o estudo usou dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021). Pelo levantamento, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.
Em contrapartida, professores de ensino fundamental, enfermeiros, bancários e assistentes sociais pagaram, respectivamente, 8,1%, 8,8%, 8,6% e 8,8% de IR, ou seja, percentual maior para uma renda em média abaixo do R$ 94 mil naquele ano, o que dá R$ 8 mil ao mês.
A alíquota efetiva dos milionários também foi menor que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês), e a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês).
O imposto sobre a renda fará parte da segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo Lula. Atualmente, tramita no Senado o projeto sobre o consumo.
Na volta da viagem que fez à África do Sul para participar da cúpula do Brics (grupo de países emergentes), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar o projeto que isenta de IR pessoas com renda de até R$ 2.640,00 ao mês, o qual já está valendo desde maio quando o governo publicou a medida provisória sobre o tema.
Durante a campanha eleitoral no ano passado, Lula havia prometido ampliar a isenção para até R$ 5 mil, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que deve ser difícil cumprir a promessa em um momento em que o Executivo trabalha para aumentar o caixa e equilibrar a contas.
Segundo o Sindifisco, a raiz da discrepância na alíquota do imposto de renda é que boa parte do dinheiro dos ricos vem dos lucros e dividendos
O principal motivo que faz com que os ricos tenham uma alíquota menor de IR é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas, que são isentos de pagamento de imposto desde 1996.
Por sua vez, a classe média brasileira tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, os quais, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
De acordo com dados da Receita Federal, contribuintes brasileiros declararam ter recebido, em 2021, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões).
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país. “As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda”, acredita Falcão.
A volta dessa tributação pode ser incluída pelo governo de Lula em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, período em que houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos, o que deixou o topo da pirâmide ainda mais rico.
Por outro lado, os contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.
O fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
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