A recente sanção da lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, de cinco para 20 dias até 2029, representa um avanço significativo na luta contra a desigualdade de gênero, avalia Cecilia Machado, economista-chefe do banco BoCOM BBM e professora de Economia da PUC-Rio, em entrevista ao O Globo.
“Após décadas de avanços culturais que permitiram maior acesso das mulheres às universidades e profissões, a fronteira da mudança necessária para igualdade está dentro de casa e não apenas no mercado de trabalho”, explica Machado, que estudou desigualdade de gênero no mercado laboral em seu doutorado na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.
Segundo a especialista, o ponto crítico é a divisão de cuidados domésticos. “Quando as mulheres têm filhos, enfrentam a chamada penalidade da maternidade. Antes do nascimento do primeiro filho, salários de homens e mulheres são muito parecidos. A divergência começa depois.”
Ela destaca que políticas apenas voltadas para o mercado de trabalho são insuficientes para eliminar desigualdades. “Certamente não é olhando só para o mercado de trabalho que resolvemos. É preciso fomentar igualdade no ambiente doméstico, e isso é mais difícil de mudar, porque envolve normas sociais e culturais.”
A ampliação da licença para pais, segundo ela, é um passo nessa direção. “Quando a licença é associada apenas à mulher, reforça o estereótipo de que ela é responsável pelo cuidado dos filhos. A extensão da licença-paternidade desfaz um pouco essa ideia. Estamos avançando na direção certa.”
A especialista ressalta ainda que a implementação gradual e concomitante com a licença-maternidade permite ajustes futuros e evita rupturas sociais. “Não sei se 20 dias é pouco. É uma mudança grande para nossa sociedade, e um primeiro passo importante.”
Mulheres na informalidade
Embora seja um avanço, a lei, por si só, não abrange outras particularidades do mercado de trabalho brasileiro, segundo ela. “O nosso mercado de trabalho é muito diferente do mercado de trabalho do mundo. Existem várias mulheres que trabalham de forma informal, que precisam também de uma licença-maternidade, mas que não têm”, disse.
Essas particularidades do mercado de trabalho deixa um monte de gente fora de políticas como essa. “Existem várias mulheres no mercado informal que talvez precisem mais até dessa licença do que as mulheres que estão no mercado formal”, pontuou.
Há, ainda, outros pontos que precisam avançar. “Existem outras políticas, como políticas de creche, políticas de auxílio e até reformas no mercado de trabalho que tragam as mulheres para o mercado formal. O mercado formal tem um custo muito alto [para os empregadores] e o custo da licença-maternidade não deixa de ser um deles”, frisou.
Para a economista, políticas de licença, quando bem desenhadas, são a última fronteira para reduzir desigualdades de gênero no trabalho: “Se profissões se tornassem mais flexíveis, as mulheres prosperariam sem abrir mão de suas carreiras. A licença-paternidade é apenas um passo nessa direção.”
Experiências mostram caminhos e desafios
O impacto da licença-paternidade já foi estudado em países como Suécia, onde reformas começaram em 1995 para incentivar pais a tirarem licença. Inicialmente, os resultados foram tímidos e até aumentaram divórcios nos primeiros anos. Com expansões sucessivas, no entanto, houve melhora na divisão de responsabilidades domésticas e no equilíbrio de gênero no trabalho.
Em outros países, os modelos variam:
- Suécia: Até 480 dias de licença parental para cada família, com cota individual mínima de 90 dias para cada progenitor.
- Nova Zelândia: Até 26 semanas para o cuidador principal; pai pode ter licença não remunerada de 1–2 semanas se não for o principal cuidador.
- Estados Unidos: Até 12 semanas de afastamento não remunerado, aplicável apenas a empresas maiores e trabalhadores com mais de um ano de vínculo.
- Chile: Uma semana de licença exclusiva para pais; políticas compartilhadas podem ampliar período para até 12 semanas adicionais.
- Europa (França, Itália, Portugal): Licenças diferenciadas para mães e pais, com remuneração variável, mostrando ainda grande disparidade entre gêneros.
