Arthur Lira será relator do projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será o relator do projeto de lei que amplia a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo atual mandatário da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da comissão será o deputado Rubens Júnior (PT-MA), atual vice-líder do governo.

Antes de ir a votação no plenário, o projeto vai passar por uma comissão especial, que discutirá o texto, propondo ou não modificações.

Para se tornar lei, o projeto terá ainda que passar pelo Senado. Se sofrer mudanças significativas por lá, pode voltar à Câmara para uma nova rodada de análise.

O Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, foi proposto pelo governo Lula (PT) e pretende cumprir, assim, uma promessa de campanha feita pelo presidente.

A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano –, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio.

Também por meio das redes sociais, Rubens Pereira Júnior agradeceu ao presidente da Câmara pela indicação. “Vamos trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros”, afirmou.

Para Calejon, isenção de IR pode se tornar a marca do governo Lula 3

O jornalista e comentarista do ICL Notícias 1ª edição, César Calejón, acredita que, se aprovado como está, o projeto que amplia a faixa de isenção de dois salários mínimos para quem ganha até R$ 5 mil/mês pode se tornar a grande marca do terceiro mandato do presidente Lula.

“As pesquisas não são boas. Mais de 80% das pessoas dizem que querem mudança no governo nesses próximos dois anos. O projeto de isenção é uma questão de caráter prático, que afeta o bolso das pessoas, e que pode, sim, trazer uma marca forte para esse terceiro mandato, como foi a questão do combate à fome nos dois primeiros mandatos”, disse.

Ele acredita que vai ser difícil a oposição votar contra a proposta. “Agora, temos que saber de onde será tirado o dinheiro para compensar isso”, disse, reforçando que há uma preocupação dos partidos de oposição de que a proposta mexa nos bolsos dos super-ricos.

O que diz o projeto

O projeto com novas regras para o Imposto de Renda foi enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro.

A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.

O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.

A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.

Estudo

Um estudo (clique aqui para conferir a íntegra) feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o PL 1087/25 que aumenta o limite de isenção do IR pode elevar em R$ 10,3 bilhões o consumo agregado nos setores varejista e de serviços. A reforma também promoveria uma redução da desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto, segundo informações da Agência Câmara.

Na nota técnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego afirmam que haverá um aumento da progressividade do imposto de 30%. Progressividade é taxar mais quem recebe mais e vice-versa. Pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo federal, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto mínimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.

“A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade”, informam os autores do estudo.

Os consultores calculam em R$ 26,2 bilhões a perda de arrecadação com a isenção. Ela seria compensada com o imposto mínimo, que renderia R$ 32,6 bilhões. As contas do governo eram de R$ 25,84 bilhões e de R$ 34,12 bilhões, respectivamente.

Para os consultores, a diferença é importante porque existem perdas não estimadas com um dispositivo do projeto que limita a incidência do imposto mínimo de sócios em razão da tributação incidente sobre os lucros das empresas.