Lula sanciona regras mais rígidas para o BPC; veja o que muda

O presidente Lula (PT) sancionou, neste sábado (28), o projeto que torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho que excluía as “deficiências leves” da lista de pessoas elegíveis a receber o benefício foi vetado.

O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo por mês pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Com base no projeto de lei original, o Ministério da Fazenda esperava poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos. Os vetos de Lula ainda devem ser votados pelo Congresso, que pode derrubá-los.

BPC

De acordo com o texto, a concessão do benefício às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”. Não há, no entanto, a exigência de que a deficiência seja declarada “moderada ou grave”.

A nova lei altera também outras regras do BPC. A renda do cônjuge e do companheiro que não mora no mesmo imóvel não vão contar para o cálculo da renda familiar. O texto diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros.

O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Pode, então, haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.

Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 24 meses. A biometria é obrigatória, exceto quando o próprio poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade.