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Governo vai ‘redesenhar’ Orçamento 2025 e quer isenção de IR para até R$ 5 mil em 2026

O ministro das Relações Institucionais afirmou que Lula vai se reunir com lideranças do Congresso para discutir os próximos dois anos de mandato
04/02/2025 | 11h27

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que a JEO (Junta de Execução Orçamentária) do governo Lula (PT) vai “redesenhar” o Orçamento de 2025 antes da votação no Congresso Nacional, o que deve acontecer só depois do Carnaval, em março.

O Projeto de Lei Orçamentária deveria ter sido enviado para sanção até 22 de dezembro, conforme manda a Constituição. A tramitação do projeto orçamentário atrasou em razão da demora em aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a elaboração do orçamento. Esta última só foi votada em 18 de dezembro, e o atraso ocorreu devido à prioridade dada pelo governo e Congresso em votar o pacote de contenção de gastos nos últimos dias de 2024.

Segundo Padilha, o Orçamento deste ano será redesenhado conforme as medidas de ajuste fiscal aprovadas em dezembro.

“A Junta de Execução Orçamentária se reuniu na semana passada e vai fechar a proposta de como redesenhar o Orçamento a partir do impacto das medidas que aprovamos no fim do ano passado”, disse o ministro a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e os novos presidentes eleitos na Câmara e no Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União), ontem.

O parecer final da peça orçamentária cabe ao relator do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), o senador Angelo Coronel (PSD). Após a fala de Padilha, o relator afirmou que está “aguardando o convite do governo” para acertar as mudanças necessárias no Orçamento.

“Quero finalizar esse discussão neste mês, para votarmos o orçamento na primeira sessão do Congresso, no início de março — afirmou o relator.

Ele também aguarda uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alterações no relatório, como a inclusão no Orçamento de 2025 do Programa Pé-de-Meia e do Vale-Gás. Ainda não se sabe o impacto orçamentário com as mudanças.

Os recursos do Pé-de-Meia, que dá apoio educacional a alunos, foram bloqueados após decisão do ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União).

No mês passado, Nandes determinou bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Além do Orçamento, governo trabalha para aprovar reforma da renda ainda este ano

Padilha também informou na véspera que o governo vai trabalhar para aprovar este ano a reforma do imposto de renda e a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, para que ambas comecem a valer em 2026.

Em janeiro, quando o presidente Lula realizou a primeira reunião ministerial do ano, Haddad apresentou os 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do IR. Esta última medida será compensada com a tributação maior de milionários.

A reforma do imposto de renda está sendo detalhada pela Fazenda e ainda não tem uma data para ser apresentada ao Congresso, justamente pela necessidade de apresentar uma medida compensatória.

O ministro das Relações Institucionais afirmou que Lula vai se reunir com presidentes e líderes de partidos e ministros para discutir os próximos dois anos de mandato.

Segundo Padilha, o governo pretende apresentar até a próxima semana uma lista de propostas prioritárias para o governo neste ano.

“Queremos apresentar na próxima semana os projetos de lei prioritários para os próximos dois anos. Só da área econômica são 32 projetos aprovados nos últimos dois anos. Expectativa é de que apresentemos nas próxima semana essa agenda para os próximos dois anos”, afirmou.

Além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula, outros projetos prioritários incluem o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate a crimes digitais.

 

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