Em meio à busca por aportes bilionários para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB), o governo do Distrito Federal perdeu um instrumento estratégico de financiamento: a garantia da União em novas operações de crédito.
O impedimento decorre do rebaixamento da nota do DF no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador calculado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados, municípios e da capital federal. A classificação caiu de B, registrada em 2023 e 2024, para C na avaliação de 2025, divulgada neste mês.
Na prática, apenas entes com nota A ou B podem contar com a União como avalista. Com a queda, o DF perdeu acesso à garantia federal — considerada a mais sólida do país, já que o governo federal possui ampla capacidade de honrar dívidas. Apenas em 2025, a União desembolsou R$ 11,1 bilhões para cobrir débitos atrasados de estados e municípios.
Sem esse respaldo, operações de crédito tendem a se tornar mais caras e restritivas, com juros maiores e prazos menos vantajosos.
Por que o Capag importa
O Índice de Capacidade de Pagamento avalia três dimensões fiscais:
- Endividamento: relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida;
- Poupança corrente: diferença entre receitas e despesas correntes;
- Liquidez: disponibilidade de caixa frente às obrigações de curto prazo.
Governado por Ibaneis Rocha (MDB), o DF obteve nota A em endividamento e B em liquidez. O fator decisivo para o rebaixamento foi a poupança corrente, que recebeu nota C.
Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% da arrecadação do DF é consumida por despesas correntes. Isso significa que há margem mínima para investimentos ou para assumir novas dívidas, elevando o risco fiscal e justificando a piora na classificação.
O elo com o BRB
A situação fiscal do DF ganha relevância diante da necessidade de reforçar o capital do Banco de Brasília, instituição da qual o governo distrital detém 71,92% do capital e exerce controle acionário.
Cabe ao governo de Ibaneis Rocha (MDB) assegurar que o banco cumpra as exigências do sistema financeiro nacional, entre elas a manutenção de níveis mínimos de capital.
O desafio se agravou após operações malsucedidas envolvendo o Banco Master. O BRB incorporou carteiras de crédito da instituição que, segundo investigação da Polícia Federal, apresentam fortes indícios de fraude financeira. O impacto foi uma deterioração no balanço patrimonial do banco.
Embora não haja risco de insolvência ou liquidação, o episódio colocou sob escrutínio a capacidade do BRB de cumprir integralmente as regras prudenciais. O banco tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado financeiro aguarda, junto ao documento, medidas concretas de recomposição de capital.
Imóveis como garantia: alternativa sob resistência
Diante da impossibilidade de obter aval da União, o governo do DF articula uma alternativa: oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia em uma operação de crédito que pode chegar a R$ 6,6 bilhões.
Os ativos poderiam ser vendidos ou utilizados como lastro para o empréstimo, hipótese que ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do DF. A proposta enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parte da base aliada.
Uma das possibilidades em análise é a contratação do crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida citada pelo BRB em plano “preventivo” encaminhado ao Banco Central.
A estratégia busca preservar a imagem de solidez da instituição e evitar abalos de confiança no mercado. Com a garantia do governo distrital, o banco poderia captar recursos em condições mais favoráveis.
O risco, contudo, permanece no horizonte: caso o compromisso não seja honrado, os imóveis poderão ser alienados para quitar a dívida, transferindo o ônus da operação para o patrimônio público.
