A Receita Federal informou que a nova regra de fiscalização de movimentações do Pix não foi criada para punir pequenos empreendedores, como comerciantes. A informação foi divulgada depois que uma verdadeira campanha de desinformação tomou conta das redes sociais nos últimos dias, incluindo perfis de políticos da extrema direita.
“É exatamente o contrário. A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI [Microempreendedor Individual], alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Em entrevista ao g1, ele disse que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte.
“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou.
Entenda o imbróglio envolvendo a nova regra da Receita Federal
No começo deste mês, o órgão publicou nova regra para monitorar operações com cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros de contribuintes também via Pix. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer no dia (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal, e tem o objetivo de monitorar possíveis fraudes e irregulares em pagamentos acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além dos bancos tradicionais, que já repassavam esses dados, agora a Receita também terá acesso às movimentações registradas por operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras –como bancos digitais e grandes redes varejistas.
A partir da divulgação da regra, foi elaborado um vídeo com imagens e falas falsas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitos com Inteligência Artificial (IA), dizendo que o governo iria, por exemplo, taxar o Pix, o que não é verdade.
Em resposta, o ministro da Fazenda gravou um vídeo, publicado nas redes sociais, desmentindo o conteúdo. O presidente Lula (PT) também gravou outro vídeo, no qual faz uma doação ao Corinthians, via Pix, em valor acima de R$ 1 mil, também desmentindo que essa modalidade de pagamentos seria taxada.
*Com informações do g1
