O Senado aprovou na quarta-feira (28) uma proposta que impõe novas restrições à publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), ganhou apoio unânime de parlamentares governistas e da oposição, em meio a crescentes preocupações sobre os impactos sociais e de saúde pública do vício em jogos de azar, especialmente entre os mais vulneráveis. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto, aprovado em regime de urgência no plenário, substitui a versão original — que previa proibição total da propaganda — por um modelo de regulação proposto pelo relator Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta altera a Lei 14.790/2023 e cria um marco para disciplinar a publicidade de bets no país.
Entre as principais medidas, está a proibição do uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias. Além disso, fica vedada a veiculação de anúncios em transmissões ao vivo de eventos esportivos e em horários fora do intervalo de 19h30 às 24h, no caso da TV. Anúncios em rádio, por sua vez, terão janelas limitadas.
Texto inclui frase obrigatória com alerta sobre perigo das bets
O texto também inclui uma frase obrigatória nas peças publicitárias: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. A inserção do aviso busca alinhar a política de comunicação das apostas a práticas já adotadas no combate ao tabagismo.
O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) vem alertando para o perigo das bets, tendo realizado, por exemplo, uma série documental intitulada “Bets: O jogo sujo que ninguém comenta”, mostrando os perigos por detrás das apostas esportivas (clique aqui para assistir).
Segundo dados do Instituto DataSenado de 2024, 13% da população brasileira com 16 anos ou mais — cerca de 22 milhões de pessoas — fizeram apostas no último mês antes da pesquisa. Mais da metade (52%) dos apostadores vive com até dois salários mínimos mensais.
Clubes
Os senadores também responderam às críticas de clubes de futebol, que manifestaram receio de perder patrocinadores.
Apesar das novas vedações, o texto permite a exibição da marca dos operadores de apostas em uniformes e materiais esportivos, desde que sejam patrocinadores oficiais, preservando algumas das principais fontes de receita do esporte.
Veja os principais pontos do texto
Proibições:
- Participação de atletas, ex-atletas (com exceção após 5 anos de aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em publicidade de bets.
- Veiculação de anúncios durante transmissões ao vivo e em horários fora dos permitidos.
- Exibição de odds (cotações) em tempo real fora das plataformas dos operadores.
- Publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
- Anúncios que associem apostas a sucesso financeiro ou status social.
- Patrocínio a árbitros ou membros de equipes de arbitragem.
- Publicidade sexista ou discriminatória.
Permissões (com regras):
- Publicidade em TV e internet entre 19h30 e 24h.
- Em rádio, entre 9h–11h e 17h–19h30.
- Propaganda nos 15 minutos antes e depois de eventos esportivos.
- Exibição de marca de patrocinadores em uniformes (exceto de atletas menores de 18 anos).
- Patrocínio a eventos culturais e esportivos por meio de leis de incentivo.
Outras medidas:
Frase obrigatória de advertência: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Plataformas digitais e empresas que não retirarem conteúdo irregular serão responsabilizadas solidariamente.
Usuários poderão bloquear conteúdos de bets em redes sociais.
