Senado faz hoje nova tentativa de votar ajuste fiscal proposto pelo governo

Palácio do Planalto avaliou que não teria os 41 votos mínimos necessários para barrar as mudanças propostas pela oposição
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O Senado tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. Para encerrar a análise na Casa, os senadores ainda precisam avaliar quatro destaques (sugestões de alteração) apresentados ao texto.

A votação estava prevista para a tarde de terça-feira (17), mas foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão exclusiva para esta quarta.

Ao longo da terça-feira, o Palácio do Planalto avaliou que não teria os 41 votos mínimos necessários para barrar as mudanças propostas pela oposição e evitar o esvaziamento do projeto. Na semana anterior, o texto-base passou por um placar apertado de 45 votos a 31.

O cálculo do governo levou em conta dois fatores principais:

  • Ausências: Três senadores que apoiaram o texto original — Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR) — não compareceram à sessão de terça.
  • Risco de defecção: A base governista temia que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) votassem com a oposição nos destaques, já que ambos apoiaram o texto-base apenas para proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O que está em jogo nos destaques

Dos quatro pontos pendentes, o Planalto aceita negociar apenas um. Nos demais, a ordem é barrar as mudanças para não comprometer o impacto fiscal da medida:

Lei Kandir (único ponto negociável): A oposição quer impedir a redução dos repasses aos estados e municípios entre 2027 e 2030. O texto atual diminui o valor anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão nesse período, parcelando a diferença de R$ 12 bilhões até 2037.

Compensações tributárias: Apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), este destaque altera regras sobre o uso de créditos tributários para abater impostos na Receita Federal. O governo recusa qualquer acordo por considerar o mecanismo o “coração” do ajuste, preferindo o arquivamento do projeto a aceitar essa alteração.

Regimes previdenciários: Propõe votar em separado (com chance de exclusão) o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes de previdência.

Controle de gastos: Sugere uma trava extra que limita a 0,6% o crescimento real de despesas em áreas específicas.

Apesar das dificuldades de terça-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à CNN Brasil que a base já garantiu os votos necessários para derrubar os destaques em uma disputa “voto a voto”.

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