Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e autorizou a empresa a renegociar o acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016, no âmbito da operação Lava Jato.

No acordo, a empreiteira pagaria, em um prazo de 23 anos, R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. A informação é do G1.

A renegociação do acordo de leniência da Novonor deve ser feita junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

A Novonor pediu à Justiça que o acordo de leniência fosse suspenso para a defesa poder avaliar os autos e identificar possíveis danos à empresa da operação Spoofing, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal. A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato.

“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, decidiu Toffoli.

J&F

Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. A esposa do ministro, Roberta Rangel, advoga para a empresa.

Além da “suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que a J&F possa analisar o material da operação Spoofing, Toffoli concedeu mais duas decisões favoráveis à empresa.

A J&F também passou a ter acesso à íntegra das mensagens da Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato.