SC: Emendas pix vendem asfalto de qualidade contestada em áreas sem saneamento

Milhões em emendas pix financiaram obras de pavimentação em cidades de Santa Catarina marcadas por falta de saneamento, suspeitas sobre a qualidade do asfalto
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Por Amanda Miranda

Pequenas cidades do litoral de Santa Catarina estão entre os principais destinos das emendas pix dos deputados catarinenses, com destaque para os bolsonaristas que elegem projetos de pavimentação de uma mesma empresa para serem contemplados com recursos federais. Outra coincidência levantada pelo ICL Notícias nos repasses é que as cidades beneficiadas são alvo de investigações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Garopaba e Laguna são dois exemplos deste padrão de repasses, que só pode ser escrutinado por conta das novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas, antes aglutinadas no famoso “Orçamento Secreto”. As duas cidades são pontos valorizados no litoral sul de Santa Catarina, governadas por bolsonaristas e beneficiadas por deputados de perfil extremista.

Garopaba recebeu cerca de R$ 22 milhões em emendas pix entre 2024 e 2025, anos em que teve as contas rejeitadas pelo TCE-SC. Os principais repasses vieram de Zé Trovão (PL), Daniel Freitas (PL), Ismael (PSD) e Júlia Zanatta (PL), todos com projetos de pavimentação relacionados a uma empresa comum: a Qualidade Mineração.

Parte destes contratos ainda estão em execução, mas chamam atenção por dois motivos: O primeiro é que Garopaba não tem saneamento básico, o que coloca em xeque projetos de pavimentação que terão de ser transformados após obras de adequação. O segundo é que o prefeito da cidade foi preso no início de 2026, suspeito de negociar propina em contratos da coleta seletiva de lixo.

Junior Bento (Progressistas) afirmou, antes de ser preso, em entrevista à reportagem, que o município precisa das emendas e que os projetos de pavimentação estão dentre as prioridades. Ele também reforçou que não deixou de investir em áreas prioritárias, como a educação, para priorizar investimentos de outra natureza. Ainda assim, a população faz críticas.

O prefeito de Garopaba, Júnior Bento (PP), foi preso em janeiro de 2026 durante investigação sobre supostas irregularidades em contratos da coleta de lixo. Foto: reprodução/Orçamento Secreto
O prefeito de Garopaba, Júnior Bento (PP), foi preso em janeiro de 2026 durante investigação sobre supostas irregularidades em contratos da coleta de lixo. Foto: reprodução/Orçamento Secreto

A pedagoga Elen Regina Moreira dos Santos lembra do descaso com a educação pública municipal e também com outros projetos de urbanização, como a implantação de ciclovias para melhorar o fluxo veicular na cidade. Para ela, chama a atenção o fato de asfalto ser considerado prioridade antes que se resolvam outros problemas.

Na análise de contas, o TCE-SC constatou que o município não havia atingido o mínimo constitucional de 25% dos investimentos em educação. Além disso, uma operação policial que escancarou as primeiras suspeitas contra o prefeito Junior Bento, em 2025, identificou problemas na execução de uma obra em uma escola e em um pronto atendimento.

Após o orçamento secreto virar ação no STF, a Controladoria Geral da União passou a expor, no Portal da Transparência, o volume de recursos obtidos pelas cidades de cada um dos Estados. Garopaba aparece entre as dez catarinenses que mais receberam emendas pix em 2024 e também em 2025, mesmo tendo apenas 35 mil habitantes.

Troca de farpas e investigação

A empreiteira Qualidade se apresenta como “referência quando o assunto é infraestrutura” e anuncia sua atuação em projetos de pavimentação, “com alto padrão técnico e controle em todas as etapas, do laboratório à pista”. Em outubro de 2025, anunciava um portfólio de R$ 650 milhões de contratos ativos.

Um dos mais polêmicos foi firmado na cidade de Laguna e levou a uma CPI, um inquérito eleitoral e uma investigação no TCE-SC. Estes contratos receberam uma verba de R$ 800 mil da deputada federal Julia Zanatta em 2024, mas também foram abastecidos com verbas em 2023, quando as regras de transparência e rastreabilidade ainda eram questionadas judicialmente.

Laguna teve uma troca na gestão municipal em 2024 – saiu Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad (sem partido) para a entrada de Preto Crippa (Republicanos), cujo principal adversário foi Mauro Candemil (MDB). A disputa eleitoral foi coberta por tensões, vindas também a partir de uma CPI organizada para investigar contratos de pavimentação da Prefeitura.

Mas foi um inquérito eleitoral conduzido pela Delegacia de Investigações Criminais de Laguna que chegou ao nome de Eduardo Espíndola, proprietário da Qualidade Mineração, envolvido em uma investigação que revelou um esquema organizado de corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024. Ele era considerado suspeito de financiar a campanha de Mauro e chegou a garantir um habeas corpus para paralisar as investigações, mesmo indiciado.

O rescaldo desse imbróglio ficou na conta de Preto Crippa, o atual prefeito da cidade. Desde que assumiu, ele travou embates com ex-correlegionários. O núcleo desta tensão são Júlia Zanatta e Zé Trovão, que Crippa acusou de não contemplarem a cidade com emendas na nova gestão. Enquanto a briga distraia a audiência, a população via obras de asfalto novas serem destruídas pela chuva e outras paralisadas.

Na imagem, da esquerda à direita, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e Preto Crippa (Republicanos), atual prefeito de Laguna. Foto: reprodução/Orçamento Secreto
Na imagem, da esquerda à direita, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e Preto Crippa (Republicanos), atual prefeito de Laguna. Foto: reprodução/Orçamento Secreto

No eixo das críticas de Crippa, os deputados só beneficiariam a cidade com emendas se Candemil tivesse sido eleito, supostamente patrocinado pela Qualidade. Zé Trovão chegou a admitir, em áudio que circulou pelas redes sociais, que era amigo do proprietário da empreiteira. Já Zanatta escolheu se manifestar de outra forma: acusou Crippa de empregar esquerdistas e expôs o prefeito fantasiado no Carnaval para questionar sua sexualidade. O caso rendeu um Boletim de Ocorrência.

Já no TCE, uma investigação sobre os contratos da Qualidade está em curso a partir de um pedido da CPI da Câmara de Vereadores de Laguna. O órgão investiga uma série de problemas de diferentes contratos da empresa com a administração. Entre eles estão concessão indevida de reequilíbrio financeiro relacionado aos insumos de asfalto e irregularidades no reajuste de contratos.

O tribunal também relata alterações de serviços executados em desacordo com o projeto, o que resultou na liquidação irregular de contratos. Também estão em análise a execução e medição de serviços de pavimentação superiores aos previstos e a qualidade deficiente da camada de asfalto, com superfaturamento de contratos.

No litoral catarinense, cidades como Garopaba e Laguna utilizaram o dinheiro destinado por emendas parlamentares para realizar obras de pavimentação. Moradores dos municípios, no entanto, relatam a baixa qualidade do serviço entregue. Foto: reprodução/Orçamento Secreto
No litoral catarinense, cidades como Garopaba e Laguna utilizaram o dinheiro destinado por emendas parlamentares para realizar obras de pavimentação. Moradores dos municípios, no entanto, relatam a baixa qualidade do serviço entregue. Foto: reprodução/Orçamento Secreto

Triângulo das emendas

Os fatos vistos in loco pela reportagem realizada no documentário Orçamento Secreto em Garopaba e Laguna mostram o que os documentos já apontavam: algumas obras em execução, outras paradas e asfalto entregue com relatos de baixa qualidade e de retrabalho.

A reportagem partiu de um levantamento inédito publicado com exclusividade pelo ICL Notícias pouco depois de as novas normas de transparência e de rastreabilidade entrarem em vigor. Identificado como o triângulo das emendas, os municípios de Paulo Lopes, Pescaria Brava e Garopaba receberam investimento recordes em “transferências especiais” em 2025, todos para a área de pavimentação.

Os dados chamaram atenção porque envolviam também repasses dos mesmos deputados: além de Júlia e Zé Trovão, o bolsonarista Daniel Freitas também garantiu repasses ao triângulo que despertou interesse dos parlamentares e da empreiteira.

Laguna, situada na mesma rota, surgiu como foco de interesse por já ter um histórico de contratos em análise junto à mesma empreiteira, também com citacões em inquéritos policiais e uma briga política acirrada por interesses eleitorais.

No sistema em que se verifica os planos de trabalho dos deputados com relação à destinação das emendas, é possível analisar qual o percentual de obras executadas com a verba recebida.

Em Garopaba, há obras que constam como concluídas, como a pavimentação da rua Luiz Zanelato, que recebeu R$ 200 mil de Daniel Freitas. A própria prefeitura também justificou, ainda em 2025, ter aplicado integralmente os R$ 1,5 milhão destinados por Júlia Zanatta. Já no caso de Zé Trovão, constam verbas executadas e outras ainda sem execução, como a destinada à pavimentação de um trecho na Estrada Geral Ouvidor.

No caso de Laguna, a situação ainda é de conflito. A prefeitura e a empresa responsabilizam uma à outra por problemas na execução dos contratos. Na emenda feita por Júlia Zanatta aos contratos sob análise do TCE, constam R$15.913, 86 como valor pendente, ainda que o prazo de execução tenha se encerrado em fevereiro de 2025.

Nas outras cidades do triângulo, Paulo Lopes e Pescaria Brava, o dinheiro chegou, mas as obras ainda não. Nenhum real das emendas de Daniel Freitas e Zé Trovão para a pavimentação começou a ser transformado em piche em Pescaria Brava. Paulo Lopes recebeu emendas de Julia Zanatta que também ainda não foram aplicadas, o mesmo acontecendo com os recursos de Daniel Freitas e Zé Trovão. Uma verba de quase R$ 2 milhões enviada por Freitas consta no portal de transferências como “impedida por restrições técnicas”.

Após reportagens do ICL, a deputada federal Ana Paula Lima fez uma representação junto ao Ministério Público Federal solicitando investigação sobre os repasses. Atualmente, a Polícia Federal vem realizando diligências de investigação em Laguna. Procurados pela reportagem, Júlia Zanatta, Zé Trovão e a empresa Qualidade Mineração não se manifestaram.

 

As histórias reveladas pelo documentário Orçamento Secreto não terminam nesta reportagem. Elas fazem parte de uma investigação nacional sobre o caminho das emendas parlamentares e seus impactos na vida da população. Torne-se membro do ICL e ajude a financiar um jornalismo que segue investigando, cobrando e prestando contas à sociedade.

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