O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cogita reabrir um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Gonet tem falado sobre a possibilidade com interlocutores. A informação foi dada pelo jornal O Globo.
Paulo Gonet se reunirá hoje (19) com parlamentares que integraram a comissão. O procurador avalia reabrir o caso que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou para o órgão no final do ano passado.
Gilmar, em dezembro do ano passado, determinou que Gonet avaliasse as eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. O magistrado, no despacho, pontuou já ter declarado “invalidade absoluta” do parecer da PGR, assinado por ex-procurador Augusto Aras, que poupou Bolsonaro de responsabilidade.
O inquérito foi aberto com base nos trabalhos e no relatório final da CPI da Covid. A comissão investigava “ações e omissões” durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, especialmente após o colapso que houve no sistema de saúde do Amazonas, no início de 2021, quando pessoas morreram por falta de oxigênio.
Reunião com Gonet
Gonet considera reabrir um dos inquéritos decorrentes CPI da Covid: ministro Gilmar Mendes pediu que procurador avalie eventuais omissões de Jair Bolsonaro. Foto: Agência Senado
A reunião de hoje entre o procurador Paulo Gonet e os parlamentares da CPI da Covid foi solicitada pelos senadores para apresentar um levantamento das ações adotadas pelo Judiciário após os pedidos de indiciamento aprovados pela comissão, em outubro de 2021.
O relatório final da CPI, escrito pelo senador e relator Renan Calheiros (MDB–AL) recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas.
Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
O que dizem Bolsonaro e Augusto Aras?
“Histórico de atleta”: Bolsonaro incentivou brasileiros a saírem do confinamento e fez campanha contra vacinação. Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que determinou a compra de vacinas assim que elas ficaram disponíveis e nega ter se omitido na pandemia.
O ex-PGR Augusto Aras, em nota, afirmou que “os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional”. Segundo o ex-PGR, “jamais houve avocação de procedimentos e processos”.
“As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça”, concluiu o ex-PGR.
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