Google é multado na França usar conteúdo sem autorização para treinar IA

O Google foi multado pelo governo da França em 250 milhões de euros — cerca de R$ 1,36 bilhão — por violações das regras de propriedade intelectual da União Europeia.

O governo francês justificou a multa por “descumprimento de alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022”, especialmente relacionados aos direitos conexos e autorais.

Segundo órgão de controle da concorrência francês, a empresa descumpriu acordo que obriga a empresa a pagar pela utilização de conteúdos de meios de comunicação na internet.

Em comunicado, o órgão francês ressaltou que a empresa não negociou de “boa-fé” com as editoras de imprensa para avaliar a remuneração por seu conteúdo.

A decisão destaca ainda que o Google utilizou conteúdos de editoras e agências de notícias para treinar seu chatbot de inteligência artificial — o Bard –, atualmente conhecido como Gemini, sem notificar a autoridade ou os editores.

A autoridade antitruste francesa tem buscado obrigar as grandes empresas de tecnologia a negociar acordos com editoras de imprensa para o uso de conteúdo.

Em 2019, ficou estabelecida uma diretriz de direitos conexos que permite que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando têm conteúdo utilizado por meio de buscas.

O que diz Google

O Google contesta a multa, afirmando que “não leva suficientemente em conta os esforços que fizemos para responder e resolver as preocupações levantadas”.

A empresa reiterou compromisso em trabalhar de “forma construtiva com as editoras francesas”, como evidenciado por seus diversos acordos. Além disso, o Google considera que o valor da multa “desproporcional em relação às infrações detectadas”.

No Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.