Governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do BPC

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.

De acordo com as novas regras, quem recebe o benefício e não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados: em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se residir em municípios maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. Se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

Não há informações ainda sobre a data em que as notificações começarão a ser enviadas a quem recebe o BPC.

Pente-fino

Na avaliação do governo, o pagamento do BPC vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.

Na última segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, o governo busca conseguir uma economia no pagamento de benefícios previdenciários neste ano para ficar dentro da meta orçamentária.

Governo: concessão e fiscalização mais rígidas

O governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Agora, os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano.

Além disso, o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite.

O INSS também deverá averiguar requerimentos do BPC que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.

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