Governo de São Paulo abre consulta sobre nova sede que vai deslocar 600 famílias

Por Mariana Zylberkan 

(Folhapress) – O governo paulista inicia nesta sexta-feira (24) consulta pública virtual sobre a futura sede administrativa da gestão estadual no entorno da praça Princesa Isabel, no Campos Elíseos, centro de São Paulo. As sugestões poderão ser feitas pelo site oficial até 26 de fevereiro, e estão previstas duas reuniões, uma virtual e uma presencial, ainda sem datas definidas.

A iniciativa faz parte do trâmite obrigatório da PPP (Parceria Público-Privada), modelo escolhido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a viabilização do projeto. As próximas etapas são o lançamento do leilão e a contratação das empresas concessionárias, previstos até o fim do ano.

A consulta pública ocorre após a escolha do projeto arquitetônico, anunciado em agosto do ano passado. Na ocasião, instituições e profissionais de urbanismo criticaram a ausência de participação popular e o risco de que moradores de baixa renda sejam desalojados.

De acordo com o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, as desapropriações dos imóveis serão feitas a partir de 2026, o que inclui a realocação de cerca de 600 famílias que vivem em cortiços e ocupações na área onde serão erguidos os prédios públicos.

Desapropriações em SP

O governo planeja criar uma fila exclusiva para essas famílias nos moldes dos programas habitacionais da CDHU (companhia de habitação do estado), que subsidiam parte do financiamento dos imóveis de interesse social. “Vamos dar preferência a atender essa área de interesse social e manter mais famílias dentro da região quanto possível”, diz Afif Domingos. “Não terá gratuidade”, continua.

Segundo ele, para realocar esses moradores, serão erguidos empreendimentos em um raio de até 1 quilômetro. As famílias também receberão aluguel social até a entrega dos imóveis, mas os valores ainda não foram definidos. O secretário sinalizou a possibilidade de estabelecer parceria com a prefeitura para a distribuição do benefício.

As demais desapropriações que não se encaixam nesse perfil serão feitas pela empresa vencedora do leilão por meio de indenizações, de acordo com o governo.

Imóveis tombados e um prédio de habitação de interesse social da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), da gestão municipal, serão mantidos.

Com custo estimado de R$ 4 bilhões, o projeto deve destinar R$ 415 milhões em desapropriações e R$ 3,5 bilhões para as construções. O valor será pago pelo governo ao longo de 30 anos, ao concessionário vencedor da licitação para edificar, administrar e explorar comercialmente o centro.

Região problemática

O entorno da nova sede administrativa do governo estadual é historicamente problemático do ponto de vista social e da segurança pública. A 800 metros está a rua dos Protestantes, ponto de concentração de usuários de drogas, a cracolândia.

A própria praça Princesa Isabel abrigou o tráfico e uso abusivo de crack em março de 2022, quando a cracolândia deixou o entorno da praça Júlio Prestes, onde funcionou por mais de 30 anos.

Investigação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (o Denarc) apontou que, após a mudança, a proximidade com hotéis clandestinos comandados pelo crime organizado no região determinou os pontos onde a aglomeração de dependentes químicos se fixou ao longo dos dois anos seguintes.

Concentrar a maior parte das secretarias e órgãos estaduais e seus mais de 20 mil servidores públicos no bairro Campos Elíseos é a principal aposta da gestão Tarcísio para a requalificação da região.