Em sintonia com a diretriz de garantir a máxima transparência na condução do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CPNU) realizou a “1ª Live Tira-Dúvidas”. O assessor do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI e membro do Grupo Técnico Operacional do CPNU, Pedro Assumpção Alves, fez uma apresentação sobre o tema “Tutorial — Entendendo o Edital do Concurso Público Nacional Unificado”. Ele explicou, ponto a ponto, os detalhes a serem observados em cada um dos editais, itens que exigem atenção redobrada e particularidades que não podem ser esquecidas pelos candidatos.
“Os editais trazem inovações importantes”, disse Alves, ao explicar a importância de ser realizada uma leitura detalhada sobre as regras do certame. “A partir desse olhar, é importante que os candidatos pensem na sua trajetória profissional, na sua trajetória de formação, e tentem refletir, a partir dos conteúdos programáticos expressos nos blocos temáticos, qual a sua aspiração no serviço público”, reforçou o assessor.
Ele destacou que os aprimoramentos trazidos pelo CNPU democratizam o acesso aos quadros federais e permitem que os candidatos alinhem suas vocações às oportunidades que estão sendo oferecidas nos quadros do serviço público federal.
O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. As provas serão aplicadas em 5 de maio, em 220 cidades brasileiras, distribuídas em todas as Unidades Federativas, com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos e dissertativas por área de atuação.
O MGI destaca que a execução do CPNU é um dos instrumentos de reconstrução do Estado brasileiro, ao promover a recuperação das capacidades governamentais. O concurso, capilarizado e democrático, também mira na construção de um serviço público com a cara do Brasil.
DETALHAMENTOS
Pedro Assumpção Alves apresentou informações sobre cada uma das seções dos editais e respectivos anexos. A seção 1 (das disposições preliminares) trata das questões gerais do certame, ou seja, regras gerais, empresa aplicadora (Fundação Cesgranrio) e etapas do processo de seleção. “É uma introdução ao mundo do Concurso Público Nacional Unificado”, apontou o assessor do MGI.
A seção 2 (das vagas) especifica quais são as vagas que estão em disputa dentro de cada um dos 8 blocos temáticos. A seção 3 (das vagas reservadas) apresenta o detalhamento das vagas reservadas: 5% para pessoas com deficiência; 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos indígenas.
A seção 4 (dos requisitos para a investidura na especialidade) trata das especificidades necessárias para cada um dos cargos: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso dos portugueses, há especificidades a serem observadas); estar em dia com obrigações eleitorais e militares; além de ter formação em graduações específicas para alguns dos cargos. Ou seja, uma pessoa até pode obter pontuação para ser aprovada, mas se não apresentar a formação exigida, não poderá assumir o cargo. As exigências de formação variam a cada cargo e órgão participante. É preciso redobrar a atenção na hora das escolhas.
Na seção 5 (das inscrições no Concurso Público Nacional Unificado) está explicitado que a inscrição deve ser realizada pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze). Somente após o credenciamento por meio da plataforma Gov.br é que o candidato conseguirá acessar o ambiente de inscrição da Fundação Cesgranrio, que aplicará as provas.
O assessor do MGI ressaltou a importância de observar as orientações da seção 6 (da confirmação de inscrição). Ou seja, não basta se inscrever, é essencial que o candidato cheque se cumpriu todos os critérios exigidos, se as informações prestadas estão corretas, assim como ter certeza da lista de preferência aos cargos pleiteados. A seção 7 (da etapa de qualificação técnica) discorre sobre as especificidades da prova e das etapas que compõem o CPNU. Trata também da organização das provas em 5 eixos temáticos, que apresentam pesos diferentes para cada um dos cargos que compõem o bloco. Alves destacou que os candidatos terão notas diferentes para cada cargo, de acordo com seu desempenho na prova, ponderado pelo peso de cada um dos eixos.
Alves explicou que após escolhido um dos 8 blocos temáticos (cada candidato poderá se inscrever em apenas 1 bloco, sendo permitida mudança até a data final de inscrições, dia 9 de fevereiro), o candidato deverá fazer classificar, por ordem de preferência, os cargos desejados (sendo possível se candidatar a todos os cargos, desde que dentro do mesmo bloco).
A seção 8 (das normas e procedimentos relativos à realização das provas) trata das regras para o dia de provas, ou seja, em 5 de maio. Pela manhã, com duração de 2h30, serão aplicadas as questões objetivas gerais e prova discursiva. No período vespertino, com duração de 3h30, serão aplicadas provas com questões objetivas específicas, detalhou o assessor. Já na seção 9 (dos recursos e da revisão) estão dados, prazos e procedimentos necessários para assegurar que os recursos sejam avaliados pela comissão organizadora e pela banca examinadora, explicou Alves. A seção 10 (da classificação final, da homologação e nomeação) contará com uma live específica.
A principal novidade presente na seção 11 (das disposições finais), explicou Alves, é a possibilidade de utilizar as listas de classificação do CPNU também para a ocupação de vagas em cargos temporários. “Se uma pessoa aceitar um cargo temporário, ela continuará na lista de esperas dos outros cargos”, detalhou. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado, explicou o assessor.
ANEXOS
Pedro Assumpção Alves detalhou também os anexos (respectivos a cada um dos 8 editais). O Anexo I (quadros de órgãos/ cargos/ especialidades/ vagas) traz a distribuição dos cargos, segundo o tipo de concorrência, com o detalhamento de vagas para pessoas negras, pessoas com deficiência e indígenas. O Anexo II (cargos, descrição dos cargos, especialidades, formação exigida, atividades previstas para a especialidade e remuneração) traz informações detalhadas dos cargos ofertados.
O Anexo II (UF/ Cidades de provas) apresenta a lista inicial dos locais de prova. Estão confirmadas 220 cidades brasileiras, distribuídas em todas as Unidades Federativas. Mas o assessor do MGI explicou que a quantidade de localidades pode ser ampliada, caso o número de inscrições ultrapasse as estimativas iniciais. Neste momento, o MGI estima que o certame receba de 2 milhões a 3 milhões de inscritos.
Grande destaque tem o Anexo IV (conteúdos programáticos), que apresenta os conteúdos programáticos de cada um dos eixos temáticos dos blocos. Esse anexo deixa bem claro o que os candidatos devem estudar. O Anexo V (dos pesos por órgão/ cargos/ especialidade) apresenta os pesos que cada um dos cargos atribui aos eixos temáticos. Ou seja, é a partir dessa ponderação que os candidatos obterão sua nota final.
O Anexo VI (quadros de atribuição de pontos para a avaliação de títulos) mostra as regras para a atribuição de títulos para a pontuação dos candidatos. O assessor do MGI recomenda a leitura detalhada desse anexo, pois nem todos os cargos apresentam notas de títulos. Por outro lado, alguns cargos atribuem notas também para experiência profissional. O Anexo VII (cronograma) também exige atenção, para o candidato ficar atento às datas de cada etapa e não perder prazos. Por fim, o Anexo VIII (modelo de laudo caracterizador de deficiência) apresenta o modelo para os laudos relativos aos candidatos que estarão concorrendo às vagas para Pessoas com Deficiência.
INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A taxa de inscrição será de R$ 60,00, para vagas de nível médio, e de R$ 90,00, para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como para os doadores de medula óssea.
Na inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse é o único mecanismo de pagamento que valerá para o pagamento. Nenhuma outra opção é válida. Não caia em golpes!
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