Por Manuela Borges
Funcionários da TV Justiça aprovaram uma paralisação e devem entrar em greve a partir da meia-noite de segunda-feira (15), após sucessivos atrasos trabalhistas e impasses envolvendo o contrato da empresa responsável pela operação da comunicação do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada em assembleia realizada por profissionais ligados à TV Justiça, Rádio Justiça e setores de comunicação institucional do STF. Como antecipou a coluna Reserva Exclusiva, da Revista Liberta, a crise envolvendo os trabalhadores terceirizados da emissora vem se agravando nas últimas semanas.
A decisão foi tomada em assembleia realizada por profissionais ligados à TV Justiça, Rádio Justiça e setores de comunicação institucional do STF. O movimento envolve jornalistas, apresentadores, produtores, operadores de áudio, cinegrafistas, editores e técnicos responsáveis pela transmissão das sessões da Suprema Corte.
Transmissão em risco
Nos bastidores do tribunal, o avanço da paralisação gerou preocupação porque a greve pode afetar diretamente transmissões institucionais, cobertura audiovisual e parte da operação técnica da emissora oficial do Judiciário – de forma inédita.
Os trabalhadores relatam meses de instabilidade financeira envolvendo a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa contratada para operar os serviços de comunicação da Corte.
Entre as denúncias apresentadas estão atrasos salariais, ausência de depósitos de FGTS, problemas no repasse de benefícios e insegurança sobre verbas rescisórias diante do encerramento do contrato previsto para julho.
Calote?
A principal novidade agora é que o impasse deixou de ser apenas administrativo e passou a atingir diretamente o funcionamento da comunicação institucional do STF.
A situação ganhou peso político ainda maior, porque a Fundac não atua apenas junto ao STF, a entidade também mantém contratos na área de comunicação pública ligados à TV Câmara, incluindo serviços de operação audiovisual e transmissão de conteúdos legislativos.
O histórico da fundação já vinha sendo alvo de críticas sindicais e questionamentos administrativos em outros órgãos públicos. A Fundac também esteve no centro de um escândalo investigado pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo envolvendo suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões em contratos da assistência social da prefeitura paulistana. A investigação apontou ao menos 12 irregularidades em contratos firmados com a fundação.
O que diz o STF?
Diante da repercussão, o Supremo apresentou explicações internas para tentar afastar a responsabilidade direta da Corte sobre os débitos trabalhistas. Segundo o tribunal, todos os pagamentos previstos em contrato teriam sido realizados regularmente à Fundac e os atrasos envolvendo funcionários seriam de responsabilidade exclusiva da empresa terceirizada.
O STF também sustenta que já adotou medidas administrativas contra a fundação após identificar irregularidades trabalhistas. Em maio, a Corte aplicou multa de R$ 86,8 mil à empresa e determinou impedimento temporário para novos contratos após apontar falhas relacionadas ao FGTS e prejuízos aos trabalhadores vinculados ao serviço.
Integrantes da administração do tribunal afirmam reservadamente que a situação se agravou justamente porque o contrato atual está em fase final de vigência e existe incerteza operacional sobre a transição para uma nova empresa. O temor é que a Fundac enfrente dificuldades financeiras para honrar verbas rescisórias e obrigações trabalhistas antes do encerramento definitivo do vínculo.
Precarização
Além da expectativa de levar calote com o encerramento do atual contrato, servidores e trabalhadores da comunicação do STF estão apreensivos com o resultado da nova licitação milionária da TV Justiça, estimada em R$ 32,8 milhões anuais.
Apesar das sanções aplicadas pelo Supremo, a Fundac recorreu administrativamente para permanecer na disputa pelo contrato. Nos corredores da Corte, porém, cresce a preocupação em torno da empresa apontada como vencedora do certame.
Segundo informações repassadas à coluna por uma fonte que acompanha de perto o processo e pediu anonimato, a empresa Partner teria apresentado uma proposta que reduz drasticamente a atual estrutura operacional da emissora. Hoje, cerca de 170 profissionais atuam diretamente na TV Justiça. A nova modelagem, segundo essa fonte, prevê apenas 45 colaboradores contratados de forma direta.
“A ideia seria quarteirizar boa parte da operação, transferindo serviços para produtoras terceirizadas com salários muito inferiores aos praticados atualmente”, afirma um servidor ligado à área de comunicação do Judiciário.
Trabalhadores também afirmam estranhar o modelo apresentado porque, tradicionalmente, em contratos dessa natureza no setor público, a troca da empresa prestadora costuma preservar boa parte da equipe técnica já existente, justamente para garantir continuidade operacional, reaproveitamento da mão de obra especializada e manutenção da qualidade das entregas.
São profissionais que há anos conhecem o funcionamento interno da TV Justiça, os fluxos de transmissão ao vivo, a cobertura das sessões plenárias e as demandas específicas da comunicação institucional do STF.
O temor é de que a nova modelagem provoque precarização das relações de trabalho, redução salarial e perda significativa de profissionais experientes responsáveis pela operação técnica e jornalística da emissora da Suprema Corte.
Contradições
Para completar, trabalhadores reclamam da omissão da mais alta corte do país que há meses tem ciência da problemática, sem solução definitiva. O episódio produz desconforto político adicional para o Supremo num momento em que o Judiciário tenta reforçar publicamente discursos de transparência, controle de gastos e moralização institucional.
A contradição é considerada inevitável por servidores e funcionários da própria comunicação da Corte: enquanto ministros discutem mecanismos para ampliar fiscalização sobre penduricalhos e remunerações no sistema de Justiça, trabalhadores ligados à emissora oficial do STF denunciam precarização e insegurança trabalhista dentro da própria estrutura da Suprema Corte.
