O indulto de Natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode contemplar o perdão de dívidas de mais de R$ 20 mil para condenados que não consigam arcar com o pagamento dos valores. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo nesta sexta-feira (22). De acordo com o jornal, a medida consta no rascunho do decreto enviado pelo Ministério da Justiça à Secretaria de Assuntos Jurídicos, setor que analisa a legalidade das propostas que chegam à Presidência da República.
Segundo o jornal, pessoas condenadas a pagar multas que não ultrapassem o teto de R$ 20 mil terão o perdão de qualquer forma. A outra situação envolve os que têm multas de mais de R$ 20 mil. Nesses casos, a isenção pode ser concedida pelos que não tenham capacidade econômica de quitar a multa.
A questão é entendida como o ponto mais polêmico do indulto. Antes, os indultos natalinos das gestões passadas do PT e do ex-presidente Michel Temer contemplaram multas de condenados a penas privativas de liberdade, registra a Folha. Entretanto, devem ficar de fora do perdão pessoas condenadas por crimes contra a mulher, crimes ambientais e contra a democracia, como é o caso dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.
O indulto de Natal é tradicionalmente concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas e que estejam cumprindo penas em prisões. O caráter da medida é humanitário e tende a beneficiar idosos, pessoas com deficiência ou que tenham doenças graves.
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