O pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será ampliado a partir do próximo mês. A medida faz parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades.
A ideia do governo é conseguir uma economia de R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários neste ano para ficar dentro da meta orçamentária.
A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência).
Até maio deste ano, o INSS já revisou 57,7 mil benefícios. Destes, 37.325 foram cessados e 20.375, suspensos.
INSS
Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (Foto: Agência Brasil)
O início do programa está marcado para agosto. Os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença, no entanto, já estão sendo direcionados à perícia médica presencial.
Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios do benefício.
O BPC oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.
Pente-fino
Caso um processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade seja aberto, o beneficiário será notificado para apresentar documentação que comprove a necessidade do pagamento.
Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, receitas de medicação de uso contínuo).
O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
A convocação pode ser feita: preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico; por via postal, mediante carta registrada com AR (Aviso de Recebimento); pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.
Após a convocação, o beneficiário precisa agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS, seja pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se o segurado não agendar a perícia dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso e só será reativado após o agendamento da perícia médica.
No pente-fino, será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho, por meio de uma nova perícia médica. O segurado deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e laudos médicos, exames e prescrições médicas atualizados.
O INSS afirma que, em caso de discordância do resultado da perícia, o segurado poderá entrar com recurso em até 30 dias a partir da ciência do resultado.
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