Por AFP
Um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringe o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, afirmou o juiz John Coughenour, segundo o jornal Seattle Times, durante uma audiência em resposta a uma ação judicial contra a medida executiva apresentada por quatro estados.
Na terça-feira (21), uma coalizão de estados de tendência democrata anunciou uma ação judicial para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Duas ações judiciais que envolvem um total de 22 estados, incluindo Califórnia e Nova Iorque, foram registradas um dia após o retorno de Trump ao poder.
O republicano promulgou uma série de ordens executivas com as quais busca redefinir a política migratória do país. Particularmente, a ação destaca uma medida destinada a eliminar o chamado “jus soli” (direito do solo), que, amparado na 14ª Emenda da Constituição, garante a cidadania americana a qualquer pessoa que nasça em território nacional.
Se for aplicado, o decreto impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos às crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja um cidadão americano.
Ordem de Trump é antiamericana, diz procurador
“A ordem executiva do Presidente que busca eliminar a cidadania por nascimento é flagrantemente inconstitucional e, sinceramente, antiamericana”, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ao anunciar a ação judicial.
“Estamos pedindo a um tribunal que bloqueie de forma imediata esta ordem para que não entre em vigência, e que garanta os direitos das crianças nascidas nos Estados Unidos e impactadas por esta ordem enquanto durar o litígio”, afirmou. Para Bonta, Trump “extrapolou muito sua autoridade com esta ordem”. “E o responsabilizaremos”, disse.
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