ICL Notícias

Jurista afirma que PEC aprovada no Senado é uma forma de ‘emparedar’ o STF

Para Walber Agra, no texto 'não há inconstitucionalidade formal, mas uma inconstitucionalidade clara e substancial, que significa um desvio de poder'
26 de novembro de 2023

Em participação no ICL Notícias 2, o jurista Walber Agra analisa a recente PEC aprovada no Senado, que limita as decisões monocráticas dos juízes do Supremo Tribunal Federal. S

“Não há inconstitucionalidade formal na PEC, mas há inconstitucionalidade clara e substancial, que significa um desvio de poder, que tenta constranger e emparedar o STF”, afirma o jurista.

Deixe um comentário

Mais Lidas

Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail