Lira diz que hoje dará esclarecimentos a Dino sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira (26)  “tudo foi feito” de acordo com as solicitações sobre a transparência de emenda feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF voltou a bloquear R$ 4,2 bilhões em repasses. Na quinta-feira, Lira voltou a Brasília para tratar da liberação.

Em pronunciamento à imprensa, o presidente da Câmara afirmou que vai dar novos esclarecimentos a Flávio Dino, que bloqueou o pagamento na sexta-feira (27). “Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 [que alterou regras sobre as emendas].  sancionada pelo presidente Lula. Peticionaremos ao ministro-relator [Flávio Dino] ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos”.

Ainda de acordo com Lira, as emendas que deveriam ser aprovadas por comissões temáticas do Congresso e cujo pagamento foi bloqueado por Dino, seguiram ‘critério rigoroso’. “O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete civil, da SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da presidência] do Ministério da Fazenda, do planejamento e da AGU. ”

“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve numa segunda com o presidente Lula quando teve de se submeter a exames.”

Lira ainda enviou um recado ao dizer que era preciso esclarecer “ilações” feitas às emendas de comissão. “Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar segurança jurídica ao corte de gastos? Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ e aos ministérios.”

A Câmara dos Deputados deverá responder aos questionamentos feitos por Flávio Dino, no novo bloqueio das emendas parlamentares feito nesta semana, até segunda-feira (30), segundo aliados de Lira. O entendimento de técnicos da Câmara é que o prazo vence no domingo (29). Os técnicos devem rebater argumentos apresentados pelo PSOL e pelo partido Novo que levaram o ministro do STF a bloquear o pagamento das verbas indicadas pelos parlamentares.

A intenção é divulgar atas das emendas de comissão, para as quais o pagamento foi solicitado ao governo  na semana passada.

Lira também se reuniu com Lula

Arthur Lira (PP-AL) também se reuniu com o presidente Lula na quinta-feira (26). Depois do encontro, Lula conversou com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e com José Guimarães, líder do governo na Câmara. O motivo dessas reuniões foi a decisão de Flávio Dino na segunda-feira (23) de mandar investigar. Líderes da Câmara afirmam ver exagero na decisão do ministro Flávio Dino de abrir inquérito pela Polícia Federal e suspender novamente o pagamento das emendas.

O foco da investigação é um ofício assinado por 17 líderes da Câmara em que pedem ao governo a liberação de R$ 4,2 bilhões, medida que foi vista com uma tentativa de “drible” de Arthur Lira  às novas regras de transparência.

Na decisão de Flávio Dino, o ministro também determinou uma série de medidas a mais relacionados à execução dos recursos. Para Dino, o pedido de liberação de emendas não atendou aos critérios estabelecidos acordados entre o STF, o Congresso e o Executivo.

Em 12 de dezembro, um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas até o final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.