O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação em que recomenda a investigação do reajuste das tarifas de metrô, trem e linhas de ônibus gerenciadas e fiscalizadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
O reajuste foi definido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023. A tarifa do metrô de São Paulo passou de R$ 4,40 para R$ 5, um aumento de 13,64%.
Na representação, o Ministério Público de Contas de São Paulo afirma que o reajuste foi feito sem estudos técnico-econômicos que justifiquem o percentual estabelecido, sem publicidade devida e sem estimativa dos impactos para a população e para os cofres públicos.
A representação foi feita após notícia de fato apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim, a estadual Mônica Seixas, e as vereadoras Luana Alves (São Paulo) e Bruna Biondi (São Caetano do Sul). Todas as parlamentares são do PSOL.
Reajuste no metrô de SP
O MPC pede que o TCE-SP determine a realização de estudo técnico e financeiro. Foto: Agência Brasil
A Procuradoria de Contas classifica como insuficientes as justificativas do governo de São Paulo para o reajuste. Segundo o governo, o aumento seria explicado pela ausência de recomposição das tarifas desde janeiro de 2020 e para reduzir os aportes do Estado às empresas públicas.
O Ministério Público de Contas afirma que a definição do valor da tarifa deve considerar outros inúmeros fatores relacionados ao serviço prestado e ao impacto causado no orçamento dos usuários, o que a gestão estadual não teria feito.
Na representação, o MPC diz, ainda, que a gestão Tarcísio não deu a publicidade necessária do aumento tarifário. O envio do ofício sobre o tema à Assembleia Legislativa foi feita em 20 de dezembro, pouco antes do período de festas. O prazo legal de cinco dias entre o início da vigência da tarifa e envio dos elementos utilizados para sua fixação ao Legislativo, no entanto, foi respeitado.
O MPC pede que o TCE-SP determine a realização de estudo técnico e financeiro que possa embasar a revisão do reajuste tarifário e também da sistemática de partilha da receita do Bilhete Único.
Segundo o Ministério Público de Contas, não seria possível nem ao menos comprovar, segundo os dados disponibilizados pela gestão estadual, se o reajuste tarifário reduziria significativamente os aportes do Estado às empresas. “O aumento das tarifas gerará maiores receitas à iniciativa privada”, diz o MPC.
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