O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão atende pedido da defesa e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Silveira cumpriu todos os requisitos para a chamada progressão de regime. O ex-deputado está preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023.
Com a ida ao semiaberto, ele deverá ser transferido de unidade prisional. O novo regime de cumprimento de pena permite ao preso trabalhar durante o dia fora do presídio.
Além de ter completado um quarto da pena, o ex-congressista tem bom comportamento. Exames criminológicos também confirmaram a possibilidade de progressão para o semiaberto.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à progressão de Silveira para o regime semiaberto.
De acordo com os laudos psicológicos, Daniel Silveira “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito” e a “legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los”.
Outro laudo, elaborado pela assistência social, concluiu que o ex-deputado “reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, visto que ocupava cargo público”.
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
A ele também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados equivalem a R$ 247,1 mil.
O julgamento foi encerrado em abril de 2022.
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