O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo apure duas falhas registradas no monitoramento da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP).
O sistema registrou perda de sinal do equipamento em abril e maio deste ano. A defesa afirmou que os episódios foram provocados por falhas técnicas e que Débora vinha cumprindo as condições da prisão domiciliar.
A decisão de Moraes atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou esclarecimentos para verificar se as ocorrências foram causadas por problemas operacionais ou se houve descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Caso seja constatada violação das medidas cautelares ou tentativa de impedir o monitoramento eletrônico, Débora poderá perder a prisão domiciliar e retornar ao sistema prisional para cumprir a pena em regime fechado.
Débora foi condenada em maio de 2025 a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela ganhou notoriedade após pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF, durante os ataques de 8 de janeiro.
