Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da execução penal decorrente de sua condenação pela tentativa de golpe de Estado.
O processo retornou ao gabinete do relator no domingo (28), após a apresentação das últimas manifestações da defesa. A análise ocorre em meio à controvérsia envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro, localizada na residência onde ele cumpre a medida.
Na petição mais recente, a defesa sustenta que não houve qualquer descumprimento das condições impostas pelo STF e pede a manutenção da prisão domiciliar. Os advogados argumentam que a arma já estava no imóvel antes da concessão do benefício e que não houve determinação judicial expressa para sua entrega.
Outro ponto destacado é que Bolsonaro não teria sido formalmente comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma. Além disso, a defesa afirma que o armamento estaria sem o percussor, o que o tornaria inapto para disparos, afastando o risco à integridade física de terceiros.
Os advogados também enfatizam a ausência de dolo, ou seja, de intenção deliberada de violar as regras impostas pela Justiça. Segundo eles, não há elementos que indiquem comportamento consciente de descumprimento das condições da prisão domiciliar.
A defesa ainda reforça os fundamentos médicos que embasaram a concessão da medida humanitária, alegando que o estado de saúde do ex-presidente permanece inalterado e continua a justificar a manutenção do benefício.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma posição cautelosa. Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso ainda está em fase inicial de apuração e que, até o momento, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave.
A PGR defendeu que a investigação seja concluída antes de qualquer decisão definitiva sobre possíveis sanções disciplinares, evitando conclusões precipitadas.
Em despacho anterior, Moraes indicou que a situação pode ter impacto na execução da pena. O ministro citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.
Apesar disso, o relator ainda não se pronunciou sobre o mérito da questão e deverá analisar de forma conjunta os argumentos apresentados pela defesa e pela PGR.
Entre as possibilidades, Moraes poderá manter a prisão domiciliar, determinar novas diligências, aguardar o fim das investigações ou reconhecer eventual falta disciplinar.
Com o processo novamente concluso desde domingo, a expectativa é de que a decisão sobre a situação do ex-presidente seja tomada ao longo desta semana.
