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Moraes é recebido aos gritos de ‘Xandão’ em cerimônia no Planalto do Planalto

Ministro do STF participou do lançamento de programa voltado à população em situação de rua
12 de dezembro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, viveu ontem dia de estrela no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia que apresentou o ‘Plano Ruas Visíveis’, de R$ 982 milhões em investimentos destinado a pessoas em situação de rua, o magistrado foi muito aplaudido e chamado de “Xandão”.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes também foi recebido aos gritos de “sem anistia” por parte de integrantes de movimentos sociais presentes à cerimônia.

Em julho, Moraes estabeleceu prazo de 120 dias para o governo criar um plano nacional para a população de rua e proibiu o recolhimento forçado de bens.

Durante discurso, Moraes enfatizou a importância de habitação, emprego e renda para tirar as pessoas da situação de rua e garantir a dignidade humana.

“O STF, com erros e acertos, como todos órgãos compostos por seres humanos, tem sua mais importante missão garantir dignidade da pessoa humana para todas as pessoas”, disse Moraes.

 

REGULAMENTAÇÃO DA LEI

Na mesma cerimônia foi assinado, pelo presidente Lula e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o decreto que regulamenta a Lei Padre Julio Lancellotti. O religioso também estava presente no evento.

A lei visa coibir intervenções hostis, como divisórias em bancos, contra pessoas em situação de rua. A proposta, inicialmente vetada por Jair Bolsonaro, foi mantida em dezembro passado pelo Congresso.

 

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